{"id":5532,"date":"2016-06-28T12:22:44","date_gmt":"2016-06-28T12:22:44","guid":{"rendered":"http:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=5532"},"modified":"2016-06-28T12:22:56","modified_gmt":"2016-06-28T12:22:56","slug":"reforma-de-temer-quer-idade-minima-de-70-anos-para-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=5532","title":{"rendered":"Reforma de Temer quer idade m\u00ednima de 70 anos para aposentadoria"},"content":{"rendered":"

\"previdencianamiradeTemer\"<\/a><\/p>\n

Por:\u00a0Joanne Mota\/Portal CTB<\/p>\n

A pacote proposta pelo governo interino de Michel Temer para a Previd\u00eancia Social no Brasil prev\u00ea aumento da idade m\u00ednima para a aposentadoria aos 70 anos no caso da futura gera\u00e7\u00e3o. O pacote perverso\u00a0estabelece a primeira faixa com idade m\u00ednima de 65 anos a partir da aprova\u00e7\u00e3o do texto, e a segunda, de 70 anos, para ser aplicada s\u00f3 daqui a 20 anos. Hoje, a idade m\u00e9dia das pessoas ao se aposentarem \u00e9 de 55 anos.<\/p>\n

Pesquisas da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e do Instituto Vox Populi, publicadas em maio e junho 2016, respectivamente, apontam alta rejei\u00e7\u00e3o por parte dos brasileiros \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia de Temer. A pesquisa da CNI indicou que 92% s\u00e3o contra a aposentadoria acima dos 60 anos e 77%, de acordo o Vox Populi, dizem que reforma s\u00f3 piorar\u00e1 a vida dos brasileiros.<\/p>\n

Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB), Adilson Ara\u00fajo, “o governo interino n\u00e3o tem o nosso apoio e nem da maioria da popula\u00e7\u00e3o para fazer essa reforma. As medidas que a gest\u00e3o Temer quer implementar se voltam contra a classe trabalhadora e t\u00eam por objetivo impor o retrocesso neoliberal e satisfazer os interesses da burguesia e do imperialismo”.<\/p>\n

Ara\u00fajo ainda destacou que “as novas normas para aposentadoria viriam para prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras e destruir a Previd\u00eancia Social – agora subordinada ao Minist\u00e9rio da Fazenda -, abrindo caminho \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o. Estabelecem em 65 anos a idade m\u00ednima para aposentadoria e desvinculam o reajuste dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia do aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Isso compromete, por exemplo,\u00a0o futuro da nossa juventude”.<\/p>\n

Pacote\u00a0post mortem<\/strong><\/p>\n

De acordo com a proposta do governo interino, os que entrarem no mercado de trabalho a partir da san\u00e7\u00e3o da nova regra se enquadrar\u00e3o integralmente na faixa de 65 anos. As regras de transi\u00e7\u00e3o ainda est\u00e3o sendo analisadas, mas devem levar em conta o tempo de contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e o per\u00edodo que falta para a aposentadoria.<\/p>\n

Por exemplo, se um homem j\u00e1 contribuiu 30 dos 35 anos que determinam a lei atual e tem 50 anos, ele n\u00e3o ter\u00e1 que trabalhar mais 15 anos, at\u00e9 os 65. Haver\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o. O objetivo do governo \u00e9 elevar a idade m\u00e9dia das pessoas ao se aposentarem. Hoje, \u00e9 de 54 anos.<\/p>\n

Mito do d\u00e9ficit<\/strong><\/p>\n

A Previd\u00eancia do setor rural tamb\u00e9m est\u00e1 na mira do governo interino, que insiste no falso argumento de que o d\u00e9ficit do sistema ocorre pela aposentadoria rural.<\/p>\n

\u00c9 bom lembrar que a\u00a0Previd\u00eancia Social est\u00e1 integrada ao Sistema de Seguridade Social, financiada por diversas fontes de\u00a0contribui\u00e7\u00e3o (contribui\u00e7\u00e3o dos empregadores e dos trabalhadores, contribui\u00e7\u00e3o sobre a venda da produ\u00e7\u00e3o\u00a0rural, contribui\u00e7\u00e3o sobre o faturamento e o lucro l\u00edquido das empresas, contribui\u00e7\u00e3o sobre jogos lot\u00e9ricos,\u00a0etc.).<\/p>\n

Essa diversidade de fontes de financiamento \u00e9 que garante o pagamento dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios\u00a0rurais. Por isso, \u00e9 equivocado falar que os benef\u00edcios rurais provocam d\u00e9ficit na Previd\u00eancia Social, at\u00e9\u00a0porque o montante de recursos arrecadados pela Seguridade Social \u00e9 superior \u00e0s despesas com Sa\u00fade,\u00a0Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social.<\/p>\n

Ou seja, a Seguridade Social historicamente vem tendo um saldo financeiro\u00a0superavit\u00e1rio e n\u00e3o deficit\u00e1rio. De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), os super\u00e1vits dos \u00faltimos tr\u00eas anos foram: ano\u00a0de 2013 R$76,2 bilh\u00f5es; ano de 2014 R$53,8 bilh\u00f5es; ano de 2015 R$23,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Previd\u00eancia rural<\/strong><\/p>\n

De acordo com documento da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Agricultura (Contag) aponta que “os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios rurais ajudam tamb\u00e9m a distribuir renda entre os munic\u00edpios brasileiros.\u00a0Enquanto a maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es para a Seguridade Social prov\u00e9m dos\u00a0munic\u00edpios mais ricos, os benef\u00edcios pagos aos segurados rurais permitem que seja feita a distribui\u00e7\u00e3o\u00a0dos recursos arrecadados em munic\u00edpios onde os segurados tem pouca capacidade contributiva”.<\/p>\n

De\u00a0acordo com o Instituto de Pesquisa em Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA), no m\u00eas de janeiro de 2016, foram distribu\u00eddos R$5,6 bilh\u00f5es em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios\u00a0rurais a 4.908 munic\u00edpios brasileiros com popula\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50 mil habitantes.<\/p>\n

Outro ponto que est\u00e1 na mira do governo interino \u00e9 a idade para aponsetadoria. Para Temer, os trabalhadores rurais (homens e mulheres) devem passar a se aposentar aos 65 anos.<\/p>\n

Temer esquece que h\u00e1 duas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do trabalho rural que justificam a manuten\u00e7\u00e3o da idade de aposentadoria\u00a0dos trabalhadores (60 anos) e trabalhadoras rurais (55 anos): o in\u00edcio precoce da atividade laboral e o trabalho penoso.<\/p>\n

Na \u00e1rea rural, de acordo com o IBGE, 78,2% dos homens e 70,2% das mulheres come\u00e7am a exercer\u00a0a atividade rural com idade precoce, inferior a 15 anos. Isso significa que a mulher rural trabalha, em\u00a0m\u00e9dia, 41 anos e o homem 46 anos, para alcan\u00e7ar o direito \u00e0 aposentadoria, no valor de um sal\u00e1rio\u00a0m\u00ednimo, cuja idade m\u00ednima para se aposentar \u00e9 de 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem.<\/p>\n

De acordo com os dados do\u00a0Anu\u00e1rio Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social, os trabalhadores e trabalhadoras rurais que se aposentam vivem menos que os trabalhadores e trabalhadoras urbanos, especialmente a mulheres rurais que vivem cinco\u00a0anos a menos.<\/p>\n

Link da mat\u00e9ria.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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