{"id":4943,"date":"2015-12-11T18:10:24","date_gmt":"2015-12-11T18:10:24","guid":{"rendered":"http:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=4943"},"modified":"2017-07-28T21:58:01","modified_gmt":"2017-07-28T21:58:01","slug":"sinserv-apresenta-pauta-sobre-demandas-trabalhistas-ao-iprej","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=4943","title":{"rendered":"SINSERV discute demandas trabalhistas e previdenci\u00e1rias com o gestor do IPREJ"},"content":{"rendered":"

\"IPREJ_ok-IMG_3008\"<\/a>A\u00a0Diretoria do SINSERV reuniu-se na tarde de ontem (10\/12) com os funcion\u00e1rios e a administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais de Jequi\u00e9 e Regi\u00e3o (IPREJ). Na oportunidade, os representantes dos trabalhadores apresentaram 16 pontos de pauta sobre diversos assuntos, que tratam a vida dos servidores efetivos e inativos da Prefeitura Municipal de Jequi\u00e9 (PMJ).<\/p>\n

Numa reuni\u00e3o que demorou cerca de tr\u00eas horas, o IPREJ informou que o munic\u00edpio garantiu o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio at\u00e9 o dia 20\/12. Portanto, o vencimento ser\u00e1 pago da mesma forma que os servidores ativos.<\/p>\n

Para o sindicato a reuni\u00e3o de trabalho foi muito positiva, pois al\u00e9m de fortalecer as rela\u00e7\u00f5es bilaterais tamb\u00e9m \u00e9 importante que os servidores fiquem mais inteirados sobre como anda seu instituto de previd\u00eancia. Veja o resultado dessa audi\u00eancia atrav\u00e9s das pautas discutidas:<\/p>\n

    \n
  1. Pagamento dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios dos servidores (inativos, pensionistas e em licen\u00e7a sa\u00fade e dos ativos que est\u00e3o lotados no IPREJ) na mesma data em que a administra\u00e7\u00e3o direta paga aos servidores ativos:<\/strong>
    \nEmbora o IPREJ tenha efetuado o pagamento dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios dentro do m\u00eas, requeremos que os pagamentos fossem pagos na mesma data que os servidores inativos. A dire\u00e7\u00e3o do IPREJ alega que depende dos valores repassados pelo munic\u00edpio. Todavia tem envidado todos os esfor\u00e7os para que ocorra o pagamento dos inativos, pensionistas e licen\u00e7a sa\u00fade, na mesma data dos ativos.<\/li>\n
  2. Data do pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio aos servidores: inativos, pensionistas e em licen\u00e7a sa\u00fade e dos ativos lotados no IPREJ:<\/strong>
    \nO IPREJ informou que o munic\u00edpio garantiu o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio at\u00e9 o dia 20\/12, da mesma forma que os servidores ativos.<\/li>\n
  3. Regulariza\u00e7\u00e3o da aposentadoria do Servidor, MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, que contava com mais de 40 de servi\u00e7o ao munic\u00edpio e foi aposentado compulsoriamente. Frisa-se, que j\u00e1 foi requerida a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de peti\u00e7\u00e3o dirigida ao IPREJ no ano de 2013:<\/strong>
    \nO presidente do IPREJ requereu prazo para que o processo administrativo, movido pela entidade em defesa do referido servidor, seja localizado, garantido que a lei e o direito do servidor sejam respeitados, observando a forma adequada do tipo de aposentadoria.<\/li>\n
  4. Regulariza\u00e7\u00e3o da aposentadoria do Servidor, MANOEL JOS\u00c9 DOS SANTOS, que mesmo logrando \u00eaxito em a\u00e7\u00e3o judicial de isonomia salarial, at\u00e9 o momento essa n\u00e3o foi implantada:<\/strong>
    \nEm se tratando de decis\u00e3o judicial em que garantiu a isonomia de vencimentos, bem como as regras da aposentadoria proporcional, a dire\u00e7\u00e3o do IPREJ (que se encontra sem assessoria jur\u00eddica), estar\u00e1 realizado estudo para emitir parecer sobre a quest\u00e3o. O SINSERV chama a aten\u00e7\u00e3o quanto ao cumprimento da decis\u00e3o judicial com tr\u00e2nsito em julgado, que garantiu a implementa\u00e7\u00e3o da isonomia, al\u00e9m de garantir o pagamento de todo o per\u00edodo anterior a data de admiss\u00e3o do servidor, motivo pelo qual dever\u00e1 ser considerado o valor do sal\u00e1rio paradigma da C\u00e2mara de Vereadores.<\/li>\n
  5. Regulariza\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o da Senhora, DILCE DE OLIVEIRA SILVA, pensionista do Senhor JO\u00c3O VIT\u00d3RIO DA SILVA, que mesmo logrando \u00eaxito em a\u00e7\u00e3o judicial de isonomia salarial, at\u00e9 o momento a isonomia n\u00e3o foi implantada:<\/strong>
    \nO Presidente do IPREJ requereu tempo para proferir despacho no processo administrativo da servidora. Em breve teremos a resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o, visto que ocorreu aditamento a inicial, as fls. 179 da a\u00e7\u00e3o judicial que garantiu o pagamento da isonomia a pensionista do saudoso colega Jo\u00e3o Vit\u00f3rio da Silva.<\/li>\n
  6. Informa\u00e7\u00e3o sobre os pagamentos da administra\u00e7\u00e3o direta ao IPREJ (Secretaria de Sa\u00fade, Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e demais secretarias):<\/strong>
    \nA presid\u00eancia do IPREJ informou que, ao assumir a dire\u00e7\u00e3o, uma das suas metas foi de regularizar os repasses em dia. Apenas a Secretaria Municipal de Sa\u00fade n\u00e3o vem repassando os valores devidos, estima-se a exist\u00eancia de quase R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) de d\u00e9bito a ser pago ao Instituto.<\/li>\n
  7. Como est\u00e3o sendo realizados os repasses dos valores da administra\u00e7\u00e3o direta (total ou parcial):<\/strong>
    \nOs valores v\u00eam sendo repassados de maneira integral, com exce\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Jequi\u00e9.<\/li>\n
  8. Situa\u00e7\u00e3o dos valores devidos pelo Poder Legislativo ao IPREJ:<\/strong>
    \nO d\u00e9bito do Poder Legislativo foi inclu\u00eddo no parcelamento e no reparcelamento, aprovado pela C\u00e2mara de Vereadores, cujos valores t\u00eam sido repassados mensalmente.<\/li>\n
  9. Situa\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio do plano de sa\u00fade UNIMED que vinha sendo oferecido a alguns inativos:<\/strong>
    \nComo se trata de uma quest\u00e3o anterior \u00e0 administra\u00e7\u00e3o atual do IPREJ, ela ser\u00e1 discutida com a administra\u00e7\u00e3o municipal. A base ser\u00e1 o processo administrativo movido pelo SINSERV, que se encontra em tramita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  10. Quantidade dos benef\u00edcios pagos pelo IPREJ, discriminar por tipo e valor:<\/strong>
    \nFoi informado que nos pr\u00f3ximos dias esse levantamento ser\u00e1 encaminhado ao SINSERV.<\/li>\n
  11. O cumprimento do parcelamento e o reparcelamento aprovados pelo Poder Legislativo:<\/strong>
    \nPara que se cumpra esse pagamento o Banco do Brasil necessita-se assinar alguns documentos. A ag\u00eancia banc\u00e1ria de Jequi\u00e9 informou que est\u00e1 no aguardo das orienta\u00e7\u00f5es do departamento jur\u00eddico do banco para que se conclua o processo legal. Foi ressaltado que o IPREJ e a Prefeitura j\u00e1 est\u00e3o com essa quest\u00e3o resolvida, portanto esse o atraso se deve apenas ao Banco do Brasil.<\/li>\n
  12. Ressarcimento dos valores descontados em contracheques dos servidores que deram baixas no antigo seguro sa\u00fade da UNIMED de Jequi\u00e9. A exemplo da servidora Merenice Morais Queiroz, que teve descontos em contracheques ap\u00f3s tr\u00eas meses da baixa do conv\u00eanio sa\u00fade:<\/strong>
    \nEste ponto ser\u00e1 objeto de levantamento da documenta\u00e7\u00e3o que comprove o requerimento de pedido de baixa do plano. Posteriormente ser\u00e1 tratado com o Diretor Administrativo e Financeiro do IPREJ.<\/li>\n
  13. Adequa\u00e7\u00e3o do termo utilizado em contracheques. A exemplo de \u201ctaxas associativas\u201d, \u201cUNIMED-SINSDMUJE\u201d, quando na verdade se trata de servidores estranho ao quadro da entidade, pertencente a categoria distinta. A inadequa\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es e tem levado o SINSERV a responder a\u00e7\u00f5es judiciais por conta da forma de registro do consignado:<\/strong>
    \nO Diretor Administrativo e Financeiro do IPREJ garantiram que ser\u00e3o tomadas as medidas necess\u00e1rias para que se resolva o problema. O Presidente deferiu o pedido, se comprometendo em enviar nas pr\u00f3ximas horas ao SINSERV, o quanto requerido.<\/li>\n
  14. Preju\u00edzos econ\u00f4micos ao SINSERV gerado pela suspens\u00e3o autom\u00e1tica dos descontos quando os servidores passam para a inatividade e quando da frui\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade:<\/strong>
    \nSer\u00e1 feito esfor\u00e7o junto \u00e0 empresa que administra do sistema de informa\u00e7\u00e3o, juntamente com o setor de folha de pagamento e a diretoria administrativa e financeira do IPREJ, de maneira a resolver o problema que vem afetando todas as entidades e n\u00e3o apenas o SINSERV.<\/li>\n
  15. Decreto de nomea\u00e7\u00e3o dos conselheiros do IPREJ:<\/strong>
    \nO Presidente do IPREJ ressaltou a necessidade do conselho j\u00e1 estar atuando no instituto. Ele informou que s\u00f3 est\u00e1 faltando as indica\u00e7\u00f5es da Prefeitura e C\u00e2mara de Vereadores, que ainda n\u00e3o indicaram representantes. Como essa agilidade j\u00e1 foi cobrada, o IPREJ estuda a viabilidade jur\u00eddica para empossar com maior brevidade os conselheiros j\u00e1 indicados pelas entidades.<\/li>\n
  16. Desconto correto do imposto sindical:<\/strong>
    \nFoi garantido o cumprimento determinado pela CLT.<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A\u00a0Diretoria do SINSERV reuniu-se na tarde de ontem (10\/12) com os funcion\u00e1rios e a administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais de Jequi\u00e9 e Regi\u00e3o (IPREJ). Na oportunidade, os representantes dos trabalhadores apresentaram 16 pontos de pauta sobre diversos assuntos, que tratam a vida dos servidores efetivos e inativos da Prefeitura Municipal de Jequi\u00e9 … <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4944,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22,15],"tags":[],"class_list":["post-4943","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-c34-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4943","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=4943"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4943\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7077,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/4943\/revisions\/7077"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/4944"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=4943"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=4943"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=4943"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}