{"id":3654,"date":"2014-01-02T15:16:05","date_gmt":"2014-01-02T15:16:05","guid":{"rendered":"http:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?page_id=3654"},"modified":"2014-01-02T15:16:05","modified_gmt":"2014-01-02T15:16:05","slug":"lei-da-ficha-limpa-tera-plena-efetividade-nas-eleicoes-de-2014","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=3654","title":{"rendered":"Lei da Ficha Limpa ter\u00e1 plena efetividade nas elei\u00e7\u00f5es de 2014"},"content":{"rendered":"

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Em 2014, a Lei da Ficha Limpa completa quatro anos em 2014. Neste ano, ser\u00e1 a primeira vez, ter\u00e1 plena efetividade em uma elei\u00e7\u00e3o geral. Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular, ela prev\u00ea que a proibi\u00e7\u00e3o da candidatura de pol\u00edticos que tenham sido condenados por \u00f3rg\u00e3o colegiado em processos criminais ou por improbidade administrativa, e daqueles que renunciaram ao cargo eletivo para escapar da cassa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/h2>\n

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), resume a situa\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa. “Em 2010, havia uma d\u00favida sobre a aplicabilidade da lei. No ano seguinte, o Supremo considerou que n\u00e3o seria aplic\u00e1vel pela regra da anualidade. A Ficha Limpa j\u00e1 valeu de fato em 2012, mas surgiram d\u00favidas por ter sido a primeira vez em que foi aplicada. J\u00e1 em 2014, ela se aplicar\u00e1 integralmente sem que pairem d\u00favidas sobre as hip\u00f3teses de inelegibilidade”, disse.<\/p>\n

Em entrevista ao jornal Correio Baziliense, juristas asseguram que n\u00e3o haver\u00e1 brecha para os chamados fichas sujas nas elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n

Fundador do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), o juiz M\u00e1rlon Reis alerta que os partidos e os candidatos que tentarem driblar a norma, diferentemente de 2010, sair\u00e3o frustrados das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. H\u00e1 quatro anos, dezenas de postulantes a cargos legislativos concorreram em situa\u00e7\u00e3o sub judice, quando o registro n\u00e3o \u00e9 concedido pela Justi\u00e7a Eleitoral, mas o candidato insiste em disputar, mesmo sabendo que os votos poder\u00e3o n\u00e3o ser contabilizados para efeito de resultado. <\/span><\/span><\/p>\n

Em 2010, os senadores C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Jo\u00e3o Capiberibe (PSB-AP) foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa. Nas urnas, os tr\u00eas conquistaram votos suficientes para serem eleitos, mas n\u00e3o foram diplomados porque os registros das respectivas candidaturas haviam sido rejeitados. <\/span><\/p>\n

Eles tomaram posse no ano seguinte, gra\u00e7as a uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia ter sido aplicada naquele pleito, uma vez que a norma foi criada menos de um ano antes da elei\u00e7\u00e3o. O artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que as leis que alteram o processo eleitoral s\u00f3 t\u00eam validade um ano depois de sua vig\u00eancia.<\/p>\n

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do STF Marco Aur\u00e9lio Mello observa que o Supremo nem sequer chegou a analisar se os pol\u00edticos acima mencionados estavam ou n\u00e3o eleg\u00edveis. “O Jader Barbalho, por exemplo, foi salvo pelo gongo, pelo artigo 16. Mas o tribunal n\u00e3o proclamou a inaplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. Proclamou apenas que ela n\u00e3o se aplica \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2010, mas, \u00e0 rigor, ele est\u00e1 exercendo o mandato com a condi\u00e7\u00e3o de ineleg\u00edvel, porque o Supremo concluiu que a lei se aplica a atos e a fatos pret\u00e9ritos”, destacou o magistrado, lembrando que, em fevereiro de 2012, o STF declarou a constitucionalidade da lei.

Iniciativa popular
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Fruto de um projeto de iniciativa popular que reuniu mais de 1,6 milh\u00e3o de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada na C\u00e2mara em 5 de maio de 2010, votada no Senado (foto) no dia 19 daquele m\u00eas e sancionada pelo ent\u00e3o presidente, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em junho. Poucos dias depois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a regra poderia ser aplicada nas elei\u00e7\u00f5es daquele ano. <\/span><\/p>\n

O autor do primeiro recurso contra a legisla\u00e7\u00e3o foi ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou empatado e acabou suspenso sem a proclama\u00e7\u00e3o de um resultado.<\/p>\n

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Em 2014, a Lei da Ficha Limpa completa quatro anos em 2014. Neste ano, ser\u00e1 a primeira vez, ter\u00e1 plena efetividade em uma elei\u00e7\u00e3o geral. Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular, ela prev\u00ea que a proibi\u00e7\u00e3o da candidatura de pol\u00edticos que tenham sido condenados por \u00f3rg\u00e3o colegiado em processos criminais ou por improbidade administrativa, e daqueles que renunciaram ao cargo eletivo para escapar da cassa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/h2>\n

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), resume a situa\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa. “Em 2010, havia uma d\u00favida sobre a aplicabilidade da lei. No ano seguinte, o Supremo considerou que n\u00e3o seria aplic\u00e1vel pela regra da anualidade. A Ficha Limpa j\u00e1 valeu de fato em 2012, mas surgiram d\u00favidas por ter sido a primeira vez em que foi aplicada. J\u00e1 em 2014, ela se aplicar\u00e1 integralmente sem que pairem d\u00favidas sobre as hip\u00f3teses de inelegibilidade”, disse.<\/p>\n

Em entrevista ao jornal Correio Baziliense, juristas asseguram que n\u00e3o haver\u00e1 brecha para os chamados fichas sujas nas elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n

Fundador do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), o juiz M\u00e1rlon Reis alerta que os partidos e os candidatos que tentarem driblar a norma, diferentemente de 2010, sair\u00e3o frustrados das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es. H\u00e1 quatro anos, dezenas de postulantes a cargos legislativos concorreram em situa\u00e7\u00e3o sub judice, quando o registro n\u00e3o \u00e9 concedido pela Justi\u00e7a Eleitoral, mas o candidato insiste em disputar, mesmo sabendo que os votos poder\u00e3o n\u00e3o ser contabilizados para efeito de resultado. <\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3654","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3654","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3654"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3654\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3654"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3654"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3654"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}