{"id":3627,"date":"2013-12-01T13:24:11","date_gmt":"2013-12-01T13:24:11","guid":{"rendered":"http:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?page_id=3627"},"modified":"2013-12-01T13:24:11","modified_gmt":"2013-12-01T13:24:11","slug":"qnem-menos-e-nem-depois-10-jaq-exige-conselho-nacional-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=3627","title":{"rendered":"“Nem Menos e Nem Depois: 10% J\u00e1!”, exige Conselho Nacional de Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Em nota, o Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) expressa sua preocupa\u00e7\u00e3o sobre a tramita\u00e7\u00e3o do PLP 321\/13, que determina 10% das receitas correntes brutas da Uni\u00e3o, e defende sua aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. “Conclamamos o conjunto das entidades e movimentos populares que constru\u00edram o Sa\u00fade+10 a dar a mais ampla divulga\u00e7\u00e3o a esse posicionamento e participar ativamente no processo de sensibiliza\u00e7\u00e3o dos parlamentares pela aprova\u00e7\u00e3o do PLP 321\/2013”, diz um trecho do documento. <\/span><\/span><\/p>\n

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Confira abaixo a \u00edntegra:<\/p>\n

Nem Menos e Nem Depois: 10% J\u00e1!<\/span><\/strong><\/p>\n

O Conselho Nacional de Sa\u00fade manifesta grande preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP 321\/2013) que determina a aplica\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, pelo Governo Federal, de 10 por cento de suas receitas correntes brutas. Essa proposta foi resultado de grande mobiliza\u00e7\u00e3o popular, traduzida na coleta e entrega ao Congresso de mais de dois milh\u00f5es e duzentas mil assinaturas. Busca minorar o subfinanciamento cr\u00f4nico do setor que tem levado dor, sofrimento, exclus\u00e3o, e at\u00e9 mesmo morte, a grandes contingentes da popula\u00e7\u00e3o brasileira. As manifesta\u00e7\u00f5es que se espalharam por todo o pa\u00eds em junho e julho expressaram de maneira inequ\u00edvoca a necessidade de melhorias importantes no acesso e na qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade no pa\u00eds.<\/p>\n

O Conselho Nacional de Sa\u00fade sempre esteve presente na luta por mais recursos para o setor. Coordenou e participou com entusiasmo do Movimento Sa\u00fade+10 desde seu in\u00edcio, assumindo o debate p\u00fablico sobre a necessidade de mais recursos para a sa\u00fade convocando pela coleta de assinaturas em todas as regi\u00f5es. Nesse momento, o CNS acompanha diretamente, junto aos deputados e senadores e aos gestores governamentais para que o PL de Iniciativa Popular seja apreciado e aprovado no Congresso Nacional. Mas, os interesses parecem n\u00e3o convergir para solucionar os cr\u00f4nicos problemas do setor. <\/p>\n

Admitido para tramitar pela C\u00e2mara Federal, o Projeto come\u00e7ou a sofrer altera\u00e7\u00f5es e at\u00e9, em alguns casos mutila\u00e7\u00f5es, a mais grave delas consistindo na redu\u00e7\u00e3o dos valores propostos baseada em percentuais da receita corrente l\u00edquida. Recentemente, o Senado Federal ao examinar um projeto de emenda constitucional para tornar impositivo o or\u00e7amento aprovado pelo Congresso incluiu na proposta e aprovou de maneira surpreendente, dispositivo tratando de recursos para a sa\u00fade com valores reduzidos, atropelando a an\u00e1lise do Projeto de Iniciativa Popular, cuja tramita\u00e7\u00e3o j\u00e1 havia se iniciado na C\u00e2mara.<\/p>\n

Na C\u00e2mara, o Projeto n\u00e3o teve a tramita\u00e7\u00e3o desejada pelo movimento. Infelizmente, o Projeto foi apensado a v\u00e1rios outros existentes na Casa e j\u00e1 se fizeram propostas para que, al\u00e9m do escalonamento, haja redu\u00e7\u00e3o dos montantes correspondentes a dez por cento da receita corrente bruta, como consta na proposta do Senado. Outra amea\u00e7a \u00e9 a supress\u00e3o dos mecanismos de atualiza\u00e7\u00e3o dos valores a serem aplicados anualmente, que est\u00e1 em vigor, al\u00e9m de criar uma nova lei complementar espec\u00edfica para esse fim, dissociando da Lei Complementar 141.<\/p>\n

Para ilustrar a perda, a redu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Senado, se adotada, implica em uma diferen\u00e7a de quase R$ 200 bilh\u00f5es no per\u00edodo de cinco anos, pois disp\u00f5e que o governo deve aplicar na sa\u00fade 13,2% da Receita Corrente L\u00edquida em 2014, aumentando progressivamente at\u00e9 15% em 2018. Isso resulta num aumento de recursos de apenas R$64 bilh\u00f5es at\u00e9 2018, enquanto pela proposta de iniciativa popular o valor seria de R$ 257,1 bilh\u00f5es. \u00c9 muita diferen\u00e7a!<\/p>\n

O clamor popular e o peso das assinaturas dos que apoiam o Movimento Sa\u00fade+10 ainda n\u00e3o foi suficiente para sensibilizar o Governo e construir uma maioria s\u00f3lida no Congresso. Ainda prevalecem os interesses do capital financeiro que comprometem parcelas crescentes das receitas da Uni\u00e3o. S\u00e3o tamb\u00e9m recorrentes as tentativas de segmentos empresariais da \u00e1rea da sa\u00fade pela obten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e incentivos fiscais adicionais, reduzindo as possibilidades de amplia\u00e7\u00e3o dos recursos para o sistema p\u00fablico. <\/span><\/p>\n

O CNS reafirma a defesa do direito universal \u00e0 sa\u00fade, do SUS constitucional que, para avan\u00e7ar, requer financiamento adequado e de fonte est\u00e1vel. <\/span><\/p>\n

Por essas raz\u00f5es, o CNS reconhece e denuncia que nenhuma das propostas at\u00e9 o momento apresentadas em substitui\u00e7\u00e3o ao Projeto de Iniciativa Popular s\u00e3o suficientes para atender as necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Nesse sentido, conclamamos todas as institui\u00e7\u00f5es, entidades e movimentos da sociedade para mobilizar, debater e manifestar-se publicamente pela aprova\u00e7\u00e3o do PL de Iniciativa Popular n\u00ba 321\/2013, atualmente em aprecia\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Federal. <\/span><\/p>\n

No pr\u00f3ximo ano, teremos elei\u00e7\u00f5es para a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e para a renova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, Governos Estaduais e Assembleias Legislativas. Express\u00e3o da democracia que se consolida e aperfei\u00e7oa em nosso pa\u00eds, ser\u00e1 um ano de decis\u00e3o sobre o futuro do sistema de sa\u00fade nacional, ou seja, a defini\u00e7\u00e3o dos rumos para o SUS. Apostamos nos rumos do SUS como definido na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, por ser o sistema capaz de promover justi\u00e7a social e reverter as iniquidades em sa\u00fade.<\/p>\n

Lutamos e queremos que um montante igual ou superior a 10% das receitas correntes brutas da Uni\u00e3o seja destinado \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. \u00c9 do Governo a responsabilidade de definir e direcionar pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es para atender a esse pleito. Repudiamos as distor\u00e7\u00f5es que alteram o sentido da proposta do Movimento Sa\u00fade+10 e apoiamos todas as mudan\u00e7as justas e democr\u00e1ticas que sejam encaminhadas na politica econ\u00f4mica nacional para dar conta do grave problema da sa\u00fade no Brasil.<\/p>\n

Repudiamos os oportunistas que demagogicamente tomam as bandeiras de nosso Movimento Sa\u00fade+10 e usam para atingir seus advers\u00e1rios pol\u00edticos. <\/span><\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que o CNS apela ao Governo e aos parlamentares pela aprova\u00e7\u00e3o do PLP n\u00ba 321\/2013. Mas, para isso, o CNS tem consci\u00eancia da necessidade da press\u00e3o popular e de institui\u00e7\u00f5es, enfim, de toda a sociedade, por 10%. J\u00e1!<\/p>\n

Conclamamos o conjunto das entidades e movimentos populares que constru\u00edram o Sa\u00fade+10 a dar a mais ampla divulga\u00e7\u00e3o a esse posicionamento e participar ativamente no processo de sensibiliza\u00e7\u00e3o dos parlamentares pela aprova\u00e7\u00e3o do PLP 321\/2013.
Nem Menos e Nem Depois: 10% J\u00e1!<\/p>\n

Conselho Nacional de Sa\u00fade – CNS<\/p>\n

Fonte: CNS<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

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Em nota, o Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) expressa sua preocupa\u00e7\u00e3o sobre a tramita\u00e7\u00e3o do PLP 321\/13, que determina 10% das receitas correntes brutas da Uni\u00e3o, e defende sua aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. “Conclamamos o conjunto das entidades e movimentos populares que constru\u00edram o Sa\u00fade+10 a dar a mais ampla divulga\u00e7\u00e3o a esse posicionamento e participar ativamente no processo de sensibiliza\u00e7\u00e3o dos parlamentares pela aprova\u00e7\u00e3o do PLP 321\/2013”, diz um trecho do documento. <\/span><\/span><\/p>\n

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Confira abaixo a \u00edntegra:<\/p>\n

Nem Menos e Nem Depois: 10% J\u00e1!<\/span><\/strong><\/p>\n

O Conselho Nacional de Sa\u00fade manifesta grande preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP 321\/2013) que determina a aplica\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, pelo Governo Federal, de 10 por cento de suas receitas correntes brutas. Essa proposta foi resultado de grande mobiliza\u00e7\u00e3o popular, traduzida na coleta e entrega ao Congresso de mais de dois milh\u00f5es e duzentas mil assinaturas. Busca minorar o subfinanciamento cr\u00f4nico do setor que tem levado dor, sofrimento, exclus\u00e3o, e at\u00e9 mesmo morte, a grandes contingentes da popula\u00e7\u00e3o brasileira. As manifesta\u00e7\u00f5es que se espalharam por todo o pa\u00eds em junho e julho expressaram de maneira inequ\u00edvoca a necessidade de melhorias importantes no acesso e na qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade no pa\u00eds.<\/p>\n

O Conselho Nacional de Sa\u00fade sempre esteve presente na luta por mais recursos para o setor. Coordenou e participou com entusiasmo do Movimento Sa\u00fade+10 desde seu in\u00edcio, assumindo o debate p\u00fablico sobre a necessidade de mais recursos para a sa\u00fade convocando pela coleta de assinaturas em todas as regi\u00f5es. Nesse momento, o CNS acompanha diretamente, junto aos deputados e senadores e aos gestores governamentais para que o PL de Iniciativa Popular seja apreciado e aprovado no Congresso Nacional. Mas, os interesses parecem n\u00e3o convergir para solucionar os cr\u00f4nicos problemas do setor. <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3626,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3627","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3627","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3627"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3627\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3626"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3627"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3627"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3627"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}