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Oito meses ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei que criou o Programa de Cultura do Trabalhador e instituiu o vale-cultura, o governo federal publicou o decreto presidencial que regulamenta as duas iniciativas. O objetivo do programa \u00e9 facilitar o acesso dos trabalhadores aos produtos e servi\u00e7os culturais, estimulando a visita\u00e7\u00e3o a galerias, museus, teatros, cinemas, shows e a compra de livros, revistas e outros produtos art\u00edsticos.<\/span>Segundo o Decreto n\u00ba 8084, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (27), o vale-cultura de R$ 50 mensais ser\u00e1 oferecido preferencialmente a trabalhadores com v\u00ednculo empregat\u00edcio formal que recebam at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2013 atualmente R$ 3.390. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n
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O decreto estabelece os percentuais do benef\u00edcio que v\u00e3o ser descontados dos sal\u00e1rios dos trabalhadores. Para tanto, \u00e9 levado em conta a faixa salarial: 2% para os benefici\u00e1rios que recebem at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal (R$ 678); 4% para os que ganham entre um e dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 1.356); 6% para quem recebe entre dois e at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rio m\u00ednimos (R$ 2.034); 8% para quem ganha entre tr\u00eas e quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.712) e 10% para quem tem rendimento acima de quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/span><\/span>
Dessa forma, um trabalhador que ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo, que queira receber o vale-cultura e cuja empresa aderir ao programa, ter\u00e1 R$ 1 descontado mensalmente de seus vencimentos, para receber os R$ 50 do vale. Em outro exemplo, no caso dos profissionais que ganham entre quatro e cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, o desconto ser\u00e1 de R$ 5 mensais para receber o benef\u00edcio.<\/span><\/span>
Trabalhadores que recebem acima de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos tamb\u00e9m poder\u00e3o requisitar o benef\u00edcio, desde que suas empresas fa\u00e7am a ades\u00e3o ao programa e que tenham garantido o benef\u00edcio a todos os funcion\u00e1rios do grupo preferencial.<\/span><\/span>
Para os trabalhadores que ganham mais que R$ 3.390, contudo, os descontos v\u00e3o ser maiores: 20% para os que ganham entre cinco e seis sal\u00e1rios m\u00ednimos; 35% entre seis e oito sal\u00e1rios m\u00ednimos; 55% entre oito e dez sal\u00e1rios m\u00ednimos; 70% entre dez e 12 sal\u00e1rios m\u00ednimos e 90% para quem ganha acima de 12 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 8.136) \u2013 faixa de ganho na qual o benefici\u00e1rio ter\u00e1 que pagar R$ 45 dos R$ 50 recebidos.<\/span><\/span>
De acordo com a Lei n\u00ba 12.761 de dezembro de 2012, o vale-cultura dever\u00e1 ser confeccionado preferencialmente em meio magn\u00e9tico \u2013 ou seja, na forma de um cart\u00e3o semelhante aos j\u00e1 existentes para alimenta\u00e7\u00e3o \u2013 comercializado e disponibilizado por empresas operadoras que possuam o Certificado de Inscri\u00e7\u00e3o no Programa de Cultura do Trabalhador e que estejam autorizadas a produzir e comercializar o vale-cultura. Os cr\u00e9ditos disponibilizados n\u00e3o ter\u00e3o prazo de validade, podendo ser acumulados.<\/span><\/span>
At\u00e9 2017, as empresas que aderirem ao Programa de Cultura do Trabalhador e distribu\u00edrem o vale-cultura a seus trabalhadores poder\u00e3o descontar do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) os valores investidos na aquisi\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. A dedu\u00e7\u00e3o estar\u00e1 limitada a 1% do IRPJ devido com base no lucro real trimestral ou no lucro real apurado no ajuste anual.<\/span><\/span>
Para fins fiscais, o decreto estabelece que o valor do vale-cultura n\u00e3o integra o sal\u00e1rio, \u00e9 isento de cobran\u00e7a do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) e n\u00e3o constitui base de incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ou do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/span><\/span>
A oferta e a operacionaliza\u00e7\u00e3o do Vale-Cultura ser\u00e1 fiscalizada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Se constatar alguma irregularidade, a pasta dever\u00e1 comunicar o fato aos minist\u00e9rios da Cultura e da Fazenda, que decidir\u00e3o sobre as penalidades a serem aplicadas.<\/span><\/span>
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/strong> <\/span><\/p>\nOito meses ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei que criou o Programa de Cultura do Trabalhador e instituiu o vale-cultura, o governo federal publicou o decreto presidencial que regulamenta as duas iniciativas. O objetivo do programa \u00e9 facilitar o acesso dos trabalhadores aos produtos e servi\u00e7os culturais, estimulando a visita\u00e7\u00e3o a galerias, museus, teatros, cinemas, shows e a compra de livros, revistas e outros produtos art\u00edsticos.<\/span>
Segundo o Decreto n\u00ba 8084, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (27), o vale-cultura de R$ 50 mensais ser\u00e1 oferecido preferencialmente a trabalhadores com v\u00ednculo empregat\u00edcio formal que recebam at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos \u2013 atualmente R$ 3.390. <\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3535,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3536","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3536","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3536"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3536\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3535"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3536"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3536"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3536"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}