![](\"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2013\/01\/enfermagem30h.jpg\")
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O movimento sindical dos enfermeiros j\u00e1 montou o calend\u00e1rio de atividades que pretendem desenvolver em Bras\u00edlia, este ano, para garantir a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que disp\u00f5e sobre a jornada de trabalho da categoria. A primeira atividade, marcada para o dia 19 de fevereiro, \u00e9 de homenagem aos Deputados Amigos da Enfermagem na C\u00e2mara Federal para sensibilizar os parlamentares pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/font><\/span><\/p>\n A deputada Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB-AC), ao encerrar o ano de 2012, apresentou requerimento para incluir o projeto na pauta de vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da Casa. Segundo a parlamentar, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz que \u00e9 direito do trabalhador urbano e rural a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento \u2013 preceito perfeitamente ajust\u00e1vel ao trabalho dos profissionais de enfermagem em hospitais.<\/font><\/span><\/p>\n Ela lembra ainda que o Decreto n\u00ba 4.836, de 2003, estabelece que \u201cquando os servi\u00e7os exigirem atividades cont\u00ednuas de regime de turnos ou escalas, em per\u00edodo igual ou superior a doze horas ininterruptas, em fun\u00e7\u00e3o de atendimento ao p\u00fablico ou trabalho no per\u00edodo noturno, \u00e9 facultado ao dirigente m\u00e1ximo do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas di\u00e1rias e carga hor\u00e1ria de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refei\u00e7\u00f5es\u201d.<\/font><\/span><\/p>\n Perp\u00e9tua Almeida apresenta ainda outro argumento favor\u00e1vel \u00e0 proposta. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade baixou a portaria n\u00ba 1.281, de 2006, autorizando a realiza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de seis horas di\u00e1rias e carga hor\u00e1ria de 30 horas semanais para os funcion\u00e1rios das unidades hospitalares sob a gest\u00e3o daquele \u00f3rg\u00e3o.<\/font><\/span><\/p>\n Em defesa da aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, a deputada diz ainda que a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) recomenda a implementa\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria \u00e0s profiss\u00f5es que contam com desgaste f\u00edsico e emocional. E que os trabalhadores que j\u00e1 conquistaram a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, como m\u00e9dicos e fisioterapeutas, n\u00e3o tratam a redu\u00e7\u00e3o da jornada como privil\u00e9gio, e sim como garantia da melhoria na qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/font><\/span><\/p>\n Espera de 10 anos<\/span><\/strong><\/font><\/p>\n O Projeto que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas para profissionais de Enfermagem est\u00e1 pronto para ser votado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, depois de 10 anos de tramita\u00e7\u00e3o.<\/font><\/span><\/p>\n Em carta encaminhada aos parlamentares, os profissionais de Enfermagem pedem \u201cvoto a favor deste direito de profissionais comprometidos com o cuidado, do nascimento \u00e0 morte, acompanhando todo o ciclo de vida do ser humano. Profissionais que convivem com a dor, com o sofrimento e a doen\u00e7a, em turnos ininterruptos, s\u00e1bados, domingos e feriados, durante as 24 horas dos 365 dias do ano\u201d.<\/font><\/span><\/p>\n O texto diz ainda que \u201ca jornada de trabalho de 30 horas semanais n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio, mas uma necessidade para o provimento de uma assist\u00eancia segura, com melhores resultados para os usu\u00e1rios e com menor desgaste f\u00edsico e emocional para os profissionais de Enfermagem\u201d, destacando que \u201cas Confer\u00eancias de Sa\u00fade realizadas no Brasil e a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) recomendam 30 horas como a jornada de trabalho mais adequada para profissionais de sa\u00fade\u201d.<\/font><\/span><\/p>\n O Congresso Nacional j\u00e1 votou projetos que regulamentam a jornada de trabalho de m\u00e9dicos (20 horas semanais), t\u00e9cnicos em radiologia (24 horas semanais), fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais (30 horas) e dos assistentes sociais (30 horas). Para os enfermeiros, \u201c\u00e9 hora de fazer justi\u00e7a tamb\u00e9m com os profissionais de enfermagem, aprovando o PL 2295\/2000\u201d.<\/font><\/span><\/p>\n Fonte: Portal Vermelho<\/span><\/strong><\/font><\/p>\n \u00a0<\/font><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O movimento sindical dos enfermeiros j\u00e1 montou o calend\u00e1rio de atividades que pretendem desenvolver em Bras\u00edlia, este ano, para garantir a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que disp\u00f5e sobre a jornada de trabalho da categoria. A primeira atividade, marcada para o dia 19 de fevereiro, \u00e9 de homenagem aos Deputados Amigos da Enfermagem na C\u00e2mara Federal para sensibilizar os parlamentares pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/font><\/span><\/p>\n A deputada Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB-AC), ao encerrar o ano de 2012, apresentou requerimento para incluir o projeto na pauta de vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da Casa. Segundo a parlamentar, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal diz que \u00e9 direito do trabalhador urbano e rural a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento \u2013 preceito perfeitamente ajust\u00e1vel ao trabalho dos profissionais de enfermagem em hospitais.<\/font><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3295,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-3296","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3296","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3296"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3296\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3295"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3296"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3296"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3296"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/p>\n