{"id":3130,"date":"2012-09-07T10:56:52","date_gmt":"2012-09-07T10:56:52","guid":{"rendered":"http:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?page_id=3130"},"modified":"2012-09-07T10:56:52","modified_gmt":"2012-09-07T10:56:52","slug":"greve-de-servidores-regulamentacao-gera-debate-polemico-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=3130","title":{"rendered":"Greve de servidores: regulamenta\u00e7\u00e3o gera debate pol\u00eamico no Senado"},"content":{"rendered":"

O movimento grevista dos servidores p\u00fablicos federais continua gerando controv\u00e9rsias no Senado, onde tramita projeto de lei do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que regulamenta o direito de greve da categoria (PLS 710\/2011). Na \u00faltima segunda-feira (3), durante audi\u00eancia promovida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado (CDH), sindicalistas criticaram o projeto, argumentando que o texto restringe a a\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/font><\/span><\/p>\n

\u00a0A reuni\u00e3o foi conduzida pelo presidente da comiss\u00e3o, senador Paulo Paim (PT-RS).<\/font><\/span>Aloysio Nunes, que n\u00e3o participou da reuni\u00e3o, divulgou uma nota afirmando que seu gabinete recebeu o convite para participar da audi\u00eancia somente no in\u00edcio da noite de quinta-feira (30), quando ele j\u00e1 n\u00e3o estava em Bras\u00edlia. O senador do PSDB tamb\u00e9m disse que, da forma como foi organizado, o debate na CDH ficou \u201crestrito ao meio sindical e a entidades de servidores p\u00fablicos\u201d.<\/font><\/span> <\/p>\n

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Em resposta, Paim declarou que tem \u201co maior respeito por Aloysio Nunes\u201d e promover\u00e1 nova audi\u00eancia sobre o assunto, para a qual o senador ser\u00e1 novamente convidado. \u201cSe ele n\u00e3o p\u00f4de participar, n\u00e3o h\u00e1 problema algum. Vou convid\u00e1-lo pessoalmente para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o\u201d, reiterou.<\/font><\/span><\/p>\n

Lacuna e apoio da direita<\/span><\/strong><\/font><\/p>\n

<\/strong><\/font>O direito de greve dos servidores p\u00fablicos est\u00e1 previsto na <\/font><\/span>Constitui\u00e7\u00e3o Federal promulgada em 1988, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o foi regulamentado. \u00c9 essa lacuna que Aloysio Nunes pretende preencher com seu projeto \u2013 Paim tamb\u00e9m apresentou, antes de Aloysio, propostas sobre o assunto: o PLS 83\/2007 e o PLS 84\/2007.<\/font><\/span>A audi\u00eancia desta segunda-feira ocorreu ap\u00f3s a hist\u00f3rica greve \u2013 ainda n\u00e3o totalmente encerrada \u2013 que mobilizou mais de 30 categorias de servidores federais em diversas partes do pa\u00eds. <\/font><\/span><\/p>\n

Em sua nota, Aloysio Nunes diz que \u201cneste momento (…) a sociedade tem se mostrado favor\u00e1vel \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/font><\/span>Durante a audi\u00eancia, Paulo Paim anunciou que o projeto de Aloysio Nunes (PLS 710\/2011) deve tramitar \u2013 a seu pedido \u2013 em outras duas comiss\u00f5es: a CDH e a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Originalmente, a mat\u00e9ria tramitaria em apenas uma comiss\u00e3o do Senado: a de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). Ele criticou o que chamou de tentativa de vota\u00e7\u00e3o apressada do texto.<\/font><\/span>Ao ser questionado se essa provid\u00eancia seria uma forma de atrasar a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, Paim negou essa hip\u00f3tese e lembrou que h\u00e1 projetos de sua autoria, anteriores ao de Aloysio Nunes (que \u00e9 de 2011), que j\u00e1 poderiam ter sido aprovados. \u201cApresentei um projeto h\u00e1 20 anos e outro em 2007.<\/font><\/span><\/p>\n

\u00a0Por que n\u00e3o foram aprovados? N\u00e3o sou eu quem est\u00e1 atrasando isso\u201d, respondeu ele, acrescentando que \u201cn\u00e3o se pode, da noite para o dia, tirar um projeto da cartola e querer aprov\u00e1-lo agora\u201d.<\/font><\/span>A senadora K\u00e1tia Abreu, reconhecida advers\u00e1ria dos direitos trabalhistas, saiu esta semana em defesa do projeto de Nunes Ferreira. Para ela, \u00e9 urgente regulamentar o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que trata deste tema, j\u00e1 que \u201co vazio jur\u00eddico tem permitido, algumas vezes, que esse direito seja exercido imoderadamente e sem qualquer limite, com graves danos \u00e0 sociedade e \u00e0 economia\u201d.<\/font><\/span><\/p>\n

Contraponto<\/span><\/strong><\/font><\/p>\n

<\/strong><\/font>Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, Paim tem raz\u00e3o ao defender um debate mais amplo sobre essa quest\u00e3o, sem cair no risco de se votar um projeto no calor de uma das maiores paralisa\u00e7\u00f5es dos \u00faltimos tempos.<\/font><\/span>“Esperamos que a presidenta Dilma Rousseff, assim como sua base no Senado e na C\u00e2mara Federal, n\u00e3o permita que a press\u00e3o da m\u00eddia conservadora e das for\u00e7as de direita conduzam esse debate. Mais do que tratar de um projeto que acabaria inviabilizando o direito de greve dos servidores, neste momento \u00e9 preciso debater uma pol\u00edtica efetiva de valoriza\u00e7\u00e3o salarial para v\u00e1rias categorias do funcionalismo”, defendeu o dirigente.<\/font><\/span><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/span><\/strong><\/font>\u00a0<\/font><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O movimento grevista dos servidores p\u00fablicos federais continua gerando controv\u00e9rsias no Senado, onde tramita projeto de lei do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que regulamenta o direito de greve da categoria (PLS 710\/2011). Na \u00faltima segunda-feira (3), durante audi\u00eancia promovida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa do Senado (CDH), sindicalistas criticaram o projeto, argumentando que o texto restringe a a\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/font><\/span><\/p>\n

\u00a0A reuni\u00e3o foi conduzida pelo presidente da comiss\u00e3o, senador Paulo Paim (PT-RS).<\/font><\/span>Aloysio Nunes, que n\u00e3o participou da reuni\u00e3o, divulgou uma nota afirmando que seu gabinete recebeu o convite para participar da audi\u00eancia somente no in\u00edcio da noite de quinta-feira (30), quando ele j\u00e1 n\u00e3o estava em Bras\u00edlia. O senador do PSDB tamb\u00e9m disse que, da forma como foi organizado, o debate na CDH ficou \u201crestrito ao meio sindical e a entidades de servidores p\u00fablicos\u201d.<\/font><\/span> <\/p>\n

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