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Feministas de todo Brasil comemoraram na \u00faltima quinta-feira (09), a vit\u00f3ria conquistada com a decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) que votou pela mudan\u00e7a na Lei Maria da Penha.\u00a0 Com a altera\u00e7\u00e3o ficou estabelecido que o agressor pode ser processado mesmo sem a queixa v\u00edtima.<\/span><\/font><\/span><\/p>\n <\/p>\n O ministro do STF, Marco Aur\u00e9lio Mello defendeu que o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode denunciar o agressor nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher, mesmo que a v\u00edtima n\u00e3o preste queixa contra quem agride. De acordo com o ministro, nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 preciso considerar a necessidade de “interven\u00e7\u00e3o estatal”, como previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/font><\/span><\/p>\n “Sob o ponto de vista feminino, a amea\u00e7a e as agress\u00f5es f\u00edsicas n\u00e3o veem, na maioria dos casos, de fora. Est\u00e3o em casa, n\u00e3o na rua. O que n\u00e3o reduz a gravidade do problema, mas aprofunda, porque acirra a situa\u00e7\u00e3o de invisibilidade social”, observou o ministro.<\/font><\/span><\/p>\n Mello afirmou que h\u00e1 desist\u00eancia de queixas das mulheres em 90% dos casos de les\u00f5es corporais leves. Segundo ele, na maior parte das vezes, isso ocorre porque a mulher acredita na possibilidade de mudan\u00e7a do agressor, mas termina em reincid\u00eancia da agress\u00e3o. “N\u00e3o se coaduna com a razoabilidade deixar a atua\u00e7\u00e3o estatal a crit\u00e9rio da v\u00edtima, cuja express\u00e3o de vontade \u00e9 cerceada pela viol\u00eancia, que provoca o medo de repres\u00e1lias”, argumentou o relator.<\/font><\/span><\/p>\n Vit\u00f3ria para mulheres<\/span><\/strong><\/font><\/p>\n Sindicalistas e feministas consideraram um marco a decis\u00e3o do STF de que, nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, o agressor deve ser processado mesmo sem a den\u00fancia da companheira. “Muitas vezes, a mulher retira a queixa por medo de retalia\u00e7\u00f5es do companheiro”, destacou Raimunda Gomes, secret\u00e1ria da Mulher Trabalhadora da CTB..<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/font><\/span><\/p>\n Doquinha lembra que muitas mulheres n\u00e3o denunciam por conta do medo da situa\u00e7\u00e3o de fragilidade que ocupam devido \u00e0 deped\u00eancia psicol\u00f3gica ou econ\u00f4mica. “O fato de qualquer pessoa poder denunciar o agressor representa um avan\u00e7o imenso, tira a responsabilidade somente da mulher que muitas vezes n\u00e3o tem coragem por conta da retaliza\u00e7\u00e3o que pode sofrer”.<\/span><\/p>\n No julgamento de quinta-feira, a maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do ministro Marco Aur\u00e9lio, que foi relator da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade 4424, ajuizada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/font><\/span><\/p>\n A conquista, de acordo com a dirigente, dar\u00e1 neste ano um brilho a mais \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do 08 de mar\u00e7o – Dia Internacional da Mulher. “\u00c9 algo a mais para se comemorar, pois \u00e9 uma luta de anos. Inclusive, quando fundamos o F\u00f3rum das Centrais essa era uma das bandeiras de luta”, concluiu Doquinha.<\/font><\/span><\/p>\n Portal CTB<\/font><\/span><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Feministas de todo Brasil comemoraram na \u00faltima quinta-feira (09), a vit\u00f3ria conquistada com a decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) que votou pela mudan\u00e7a na Lei Maria da Penha.\u00a0 Com a altera\u00e7\u00e3o ficou estabelecido que o agressor pode ser processado mesmo sem a queixa v\u00edtima.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-2295","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c34-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2295","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2295"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2295\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2295"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2295"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2295"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Na opini\u00e3o da dirigente a decis\u00e3o favorece a efetiva\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha (11.340\/06), que imp\u00f4s mais rigor na puni\u00e7\u00e3o de agressores e estabeleceu mecanismos de prote\u00e7\u00e3o das mulheres, uma luta travada pelo moviemto sindical h\u00e1 mais de 5 anos.<\/div>\n“Agora, havendo qualquer viol\u00eancia, a pr\u00f3pria delegacia pode encaminhar o agressor para ser processado. Viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 crime e tem penalidade. O grande merito da vota\u00e7\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o existe mais argumento para que juiz e qualquer outra autoridade negue o atendimento a qualquer mulher que sofra viol\u00eancia. Foi uma vit\u00f3ria dupla, ali\u00e1s, j\u00e1 que isso tamb\u00e9m garantiu a constitucionalidade da Lei”, comemorou.<\/div>\n