{"id":1856,"date":"2011-09-16T10:24:02","date_gmt":"2011-09-16T10:24:02","guid":{"rendered":"http:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=1856"},"modified":"2011-09-16T10:24:02","modified_gmt":"2011-09-16T10:24:02","slug":"decreto-presidencial-regulamenta-aumento-do-ipi-para-carro-importado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=1856","title":{"rendered":"Decreto presidencial regulamenta aumento do IPI para carro importado"},"content":{"rendered":"

O “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” desta sexta-feira (16) traz o decreto presidencial 7.567, que regulamenta as mudan\u00e7as na cobran\u00e7a do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados.<\/font><\/span>Segundo explicou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo vai aumenter em 30 pontos percentuais a al\u00edquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os carros importados de fora do Mercosul at\u00e9 dezembro de 2012, o que pode aumentar o pre\u00e7o dos produtos de 25% a 28%.<\/font><\/span> <\/p>\n

<\/p>\n

O aumento n\u00e3o vai englobar os produtos nacionais, ou da Argentina (e M\u00e9xico), pa\u00edses com os quais o Brasil possui um acordo automotivo, desde que preencham alguns requisitos.<\/font><\/span>O objetivo da medida, segundo informou Mantega nesta quinta-feira, \u00e9 proteger os fabricantes nacionais em um momento de aumento da concorr\u00eancia com os produtos importados. A previs\u00e3o \u00e9 que a medida englobe de 12 a 15 empresas e que metade das importa\u00e7\u00f5es tenha seu imposto elevado.<\/font><\/span><\/p>\n

65% de produ\u00e7\u00e3o regional<\/font><\/span><\/strong>
De acordo com o decreto presidencial, os processos de fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos que tenham, no min\u00edmo, 65% de conte\u00fado nacional e regional, est\u00e3o liberados da alta do IPI. “As autope\u00e7as origin\u00e1rias dos pa\u00edses membros do Mercosul ser\u00e3o consideradas produzidas no pa\u00eds para efeito de apura\u00e7\u00e3o do percentual de conte\u00fado regional”, informou o governo no decreto.<\/font><\/span>A verifica\u00e7\u00e3o do atendimento deste requisito ser\u00e1 realizada em at\u00e9 dois meses. “At\u00e9 30 de junho de 2012, as empresas habilitadas que comercializem produtos origin\u00e1rios de industrializa\u00e7\u00e3o sob encomenda de outra empresa habilitada poder\u00e3o utilizar, para fins de cumprimento [dos 65% de conte\u00fado regional requerido], o percentual de conte\u00fado regional da empresa contratada, incluindo os ve\u00edculos produzidos sob encomenda”, acrescenta o decreto.<\/font><\/span><\/p>\n

Investimentos em inova\u00e7\u00e3o<\/font><\/span><\/strong>
Para que os ve\u00edculos n\u00e3o tenham seu pre\u00e7o aumentado, outra determina\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 de que os fabricantes realizem investimentos em inova\u00e7\u00e3o, pesquisa de desenvolvimento tecnol\u00f3gico no pa\u00eds equivalente ao m\u00ednimo de 0,5% da receita bruta total das vendas.<\/font><\/span>O c\u00f4mputo das despesas com as atividades de inova\u00e7\u00e3o, pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico ser\u00e1 realizado de acordo com o estabelecido em ato conjunto dos Minist\u00e9rios da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, da Fazenda e do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio
Exterior, informou o governo nesta sexta-feira.<\/font><\/span><\/p>\n

Lista de atividades requeridas<\/font><\/span><\/strong>
Para manter o atual n\u00edvel de IPI, por\u00e9m, as empresas tamb\u00e9m devem desenvolver, pelo menos, seis de 11 atividades no pa\u00eds determinadas pelo governo. As 11 atividades listadas pelo decreto presidencial s\u00e3o: montagem, revis\u00e3o final e ensaios compat\u00edveis; estampagem; soldagem; tratamento anticorrosivo e pintura; inje\u00e7\u00e3o de pl\u00e1stico; fabrica\u00e7\u00e3o de motores; fabrica\u00e7\u00e3o de transmiss\u00f5es; montagem de sistemas de dire\u00e7\u00e3o, de suspens\u00e3o, el\u00e9trico e de freio, de eixos, de motor, de caixa de c\u00e2mbio e de transmiss\u00e3o; montagem de chassis e de carrocerias; montagem final de cabines ou de carrocerias, com instala\u00e7\u00e3o de itens, inclusive ac\u00fasticos e t\u00e9rmicos, de forra\u00e7\u00e3o e de acabamento; e produ\u00e7\u00e3o de carrocerias preponderantemente atrav\u00e9s de pe\u00e7as avulsas estampadas ou formatadas regionalmente.<\/font><\/span><\/p>\n

Habilita\u00e7\u00e3o<\/font><\/span><\/strong>
De acordo com o decreto presidencial, foram habilitadas, provisoriamente por 45 dias, todas as empresas que fabricam produtos no pa\u00eds, ou “contratam sua industrializa\u00e7\u00e3o sob encomenda”.<\/font><\/span>“A empresa habilitada somente poder\u00e1 usufruir a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas do IPI se atendidos os
requisitos e se estiver em situa\u00e7\u00e3o de regularidade fiscal”, acrescenta o decreto presidencial.<\/font><\/span>Caso se verifique que a empresa habilitada provisoriamente n\u00e3o cumpria os requisitos pedidos, durante o prazo de habilita\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de 45 dias, dever\u00e1 ser recolhido, segundo o decreto, o imposto que deixou de ser pago “com os acr\u00e9scimos previstos na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria”.<\/font><\/span>Acabado este prazo inicial de 45 dias, a manuten\u00e7\u00e3o do atual n\u00edvel de IPI, sem o aumento, fica condicionada \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o definitiva da empresa e ao cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo governo.<\/font><\/span> <\/p>\n

“A empresa ter\u00e1 cancelada a habilita\u00e7\u00e3o definitiva quando demonstrado que n\u00e3o atendia ou que deixou de atender os requisitos para a habilita\u00e7\u00e3o”, informou o governo no decreto. Caso a empresa seja desabilitada, ter\u00e1 de pagar IPI maior retroativo ao in\u00edcio do descumprimento dos requisitos com acr\u00e9scimos legais.<\/font><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Fonte: G1<\/span><\/font><\/span>\u00a0<\/font><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” desta sexta-feira (16) traz o decreto presidencial 7.567, que regulamenta as mudan\u00e7as na cobran\u00e7a do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados.Segundo explicou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo vai aumenter em 30 pontos percentuais a al\u00edquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os carros … <\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-1856","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-c34-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1856","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1856"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1856\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}