{"id":1799,"date":"2011-08-31T11:37:25","date_gmt":"2011-08-31T11:37:25","guid":{"rendered":"http:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=1799"},"modified":"2011-08-31T11:37:25","modified_gmt":"2011-08-31T11:37:25","slug":"camara-absolve-jaqueline-roriz-em-votacao-secreta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=1799","title":{"rendered":"C\u00e2mara absolve Jaqueline Roriz em vota\u00e7\u00e3o secreta"},"content":{"rendered":"

Em vota\u00e7\u00e3o secreta, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados absolveu nesta ter\u00e7a-feira (30), por 265 votos a 166 e 20 absten\u00e7\u00f5es, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) do processo que pedia cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato. Os parlamentares rejeitaram relat\u00f3rio do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pedia a perda de mandato de Jaqueline, ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o de um v\u00eddeo em que ela aparece recebendo dinheiro do delator do mensal\u00e3o do DEM, Durval Barbosa. A grava\u00e7\u00e3o foi feita em 2006, mas foi divulgada no in\u00edcio deste ano. <\/span>Para que Jaqueline perdesse o mandato, era necess\u00e1ria a concord\u00e2ncia da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos (mais da metade dos 513 parlamentares da Casa). Se a cassa\u00e7\u00e3o tivesse sido aprovada, Jaqueline ficaria ineleg\u00edvel por oito anos. Nesta segunda, a deputada encaminhou um “memorial” de 28 p\u00e1ginas aos 513 parlamentares pedindo a rejei\u00e7\u00e3o do parecer do Conselho de \u00c9tica. <\/span><\/p>\n

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O memorial argumentava que Jaqueline \u201cn\u00e3o se encontrava no exerc\u00edcio de qualquer mandato, especialmente de deputada federal\u201d quando ocorreram os fatos, em 2006. No in\u00edcio da sess\u00e3o, a pedido de deputados, o presidente da C\u00e2mara, Marco Maia (PT-SP), determinou a retirada de c\u00e2meras do plen\u00e1rio, com a finalidade de evitar que o voto de algum dos parlamentares fosse revelado. <\/span><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o, secreta, ocorreu por processo eletr\u00f4nico, pelo qual os deputados, da pr\u00f3pria bancada, apertavam um bot\u00e3o para votar a favor ou contra. Depois, Maia voltou atr\u00e1s e autorizou o retorno das c\u00e2meras. <\/span><\/p>\n

O autor do relat\u00f3rio que pedia a cassa\u00e7\u00e3o de Jaqueline Roriz,\u00a0<\/span>deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP)<\/span><\/strong><\/a>, foi o primeiro a falar. Ele defendeu a cassa\u00e7\u00e3o sob o argumento de que, embora tenha acontecido antes da elei\u00e7\u00e3o do ano passado, o fato que motivou o processo de cassa\u00e7\u00e3o s\u00f3 se tornou conhecido em mar\u00e7o deste ano, durante o exerc\u00edcio do mandato da deputada. <\/span><\/p>\n

“Temos legitimidade para julgar fato pret\u00e9rito quando esse fato n\u00e3o \u00e9 conhecido”, declarou Sampaio, que negou ter alguma motiva\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para pedir a cassa\u00e7\u00e3o. “O sentimento que me move \u00e9 um sentimento de justi\u00e7a. E n\u00e3o qualquer outro”, declarou. O advogado de Jaqueline Roriz, Jos\u00e9 Eduardo Alckmin, se valeu de uma decis\u00e3o de 2007 do Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara para defender a tese de que o parlamentar s\u00f3 pode ter o mandato cassado por fato ocorrido no exerc\u00edcio do mandato.<\/span>\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

“Fato praticado fora do exerc\u00edcio do mandato parlamentar n\u00e3o tem o poder de configurar ato atentat\u00f3rio \u00e0 \u00e9tica e ao decoro parlamentar”, declarou o advogado. Segundo Alckmin, cassar o mandato nessas condi\u00e7\u00f5es seria “uma estranha forma de admitir uma retroatividade punitiva”. Para Alckmin, se aprovada a cassa\u00e7\u00e3o, haveria “um campo aberto para persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas”. <\/span><\/p>\n

A\u00a0<\/span>deputada Jaqueline Roriz<\/span><\/strong><\/a>\u00a0<\/span>subiu \u00e0 tribuna da C\u00e2mara ap\u00f3s o discurso do advogado e leu a pr\u00f3pria defesa. Ela atacou o “jornalismo predat\u00f3rio” e disse que sofreu “implac\u00e1vel condena\u00e7\u00e3o por parcelas da m\u00eddia”. A deputada afirmou que a “dor excessiva” que sofreu em raz\u00e3o do epis\u00f3dio a fez se calar. <\/span>Ela atribuiu as cr\u00edticas que recebeu ao “absoluto interesse pol\u00edtico”. “O procurador-geral da Rep\u00fablica me denunciou faltando quatro dias para o julgamento desta Casa, e eu ao menos fui ouvida”, afirmou. <\/span><\/p>\n

Durante o discurso, ela se referiu ao per\u00edodo de 11 anos em que viveu fora do pa\u00eds devido aos problemas de sa\u00fade do filho. “Tenho certeza que nesta Casa n\u00e3o h\u00e1 lugar para condena\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias”, declarou. Ap\u00f3s a fala de Jaqueline Roriz, quatro deputados – Chico Alencar (PSOL-RJ); Erica Kokay (PT-DF); Reguffe (PDT-DF); Vanderlei Macris (PSDB-SP) – se pronunciaram em defesa do relat\u00f3rio de Carlos Sampaio e um, contra – Vilson Covatti (PP-RS).<\/span>\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

No Supremo – <\/span><\/strong>Apesar da absolvi\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, a deputada responde, ainda, a inqu\u00e9rito no Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, o\u00a0<\/span>procurador-geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, apresentou<\/span><\/strong><\/a>\u00a0<\/span>\u00e0 Corte den\u00fancia criminal contra a deputada, acusada de peculato por ter atuado para que um servidor p\u00fablico usasse sua fun\u00e7\u00e3o no desvio de recursos em benef\u00edcio dele e de terceiros. <\/span><\/span><\/p>\n

A defesa da deputada afirmou que vai se pronunciar ap\u00f3s a an\u00e1lise da den\u00fancia e questionou o crime pelo qual Jaqueline \u00e9 acusada. Caber\u00e1 ao Supremo decidir se aceita ou n\u00e3o a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra a parlamentar. Se aceitar, ela passar\u00e1 a ser r\u00e9 no processo numa a\u00e7\u00e3o penal. Essa an\u00e1lise ser\u00e1 feita pelo plen\u00e1rio da Corte e n\u00e3o tem data para ocorrer. <\/span><\/span><\/p>\n

O relator do caso no STF \u00e9 o ministro Joaquim Barbosa.<\/span><\/p>\n

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Fonte: G1<\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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