{"id":1730,"date":"2011-08-02T09:40:31","date_gmt":"2011-08-02T09:40:31","guid":{"rendered":"http:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=1730"},"modified":"2011-08-02T09:40:31","modified_gmt":"2011-08-02T09:40:31","slug":"votacao-da-pec-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-nao-consta-da-pauta-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=1730","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o da PEC da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho n\u00e3o consta da pauta do Congresso"},"content":{"rendered":"

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O retorno aos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira (1\u00ba), dever\u00e1 ser marcado pela continuidade da aprecia\u00e7\u00e3o de projetos que j\u00e1 compunham a pauta do Congresso Nacional do semestre passado. Segundo o l\u00edder do governo na C\u00e2mara dos Deputados, C\u00e2ndido Vaccarezza (PT-SP), assuntos conhecidos dos parlamentares como a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 300, que cria o piso salarial nacional para bombeiros e policiais, e a regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda 29 v\u00e3o ter \u201cum bom encaminhamento\u201d.<\/font><\/font><\/span> <\/p>\n

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Apesar disso, os projetos podem sofrer altera\u00e7\u00f5es ou dar lugar a novas propostas sobre os mesmos temas. \u201cO segundo semestre ser\u00e1 uma repeti\u00e7\u00e3o do primeiro. N\u00e3o vai ter grandes problemas. Vai ter encaminhamento bom para a discuss\u00e3o da PEC 300, n\u00e3o vai votar a CSS [Contribui\u00e7\u00e3o Social para a Sa\u00fade], vai ser feita uma nova lei para regulamentar a Emenda 29, sem a cria\u00e7\u00e3o de impostos\u201d, afirmou o l\u00edder. <\/font><\/font><\/span><\/p>\n

De acordo ele, a discuss\u00e3o sobre o financiamento da Sa\u00fade tamb\u00e9m pautar\u00e1 o trabalho dos deputados.<\/font><\/font><\/span>O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), tamb\u00e9m j\u00e1 assumiu compromisso com a vota\u00e7\u00e3o do projeto que modifica o Supersimples \u2013 regime tribut\u00e1rio simplificado \u2013 e o que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) em autarquia federal. <\/font><\/font><\/span><\/p>\n

O projeto de lei complementar que isenta do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) em todos os munic\u00edpios e no DF atividades relacionadas a obras da Copa do Mundo e Olimp\u00edadas tamb\u00e9m dever\u00e1 ser votado no retorno do recesso parlamentar.<\/font><\/font><\/span><\/p>\n

Os projetos que anistiam os bombeiros do Rio de Janeiro pelas infra\u00e7\u00f5es cometidas durante protestos foi apensado a outro que trata da anistia a militares em diversos estados pelos mesmo motivos. A expectativa \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o ocorra logo que a pauta estiver destrancada pelas seis medidas provis\u00f3rias que est\u00e3o impedido vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados. <\/font><\/font><\/span><\/p>\n

Com urg\u00eancia constitucional vencida, o projeto que trata do Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec) tamb\u00e9m tranca a pauta.<\/font><\/font><\/span>H\u00e1 ainda um forte movimento na Casa para a vota\u00e7\u00e3o da PEC do ex-ministro Paulo Renato que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa, al\u00e9m de outras propostas que forem acordadas pelos l\u00edderes partid\u00e1rios na primeira semana de retorno.<\/font><\/font><\/span><\/p>\n

Na volta ao Congresso, os senadores tamb\u00e9m ter\u00e3o a tarefa de encarar projetos pol\u00eamicos que ficaram pendentes no primeiro semestre. \u00c9 o caso do novo C\u00f3digo Florestal, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara, e que tramita nas comiss\u00f5es da casa, e as PECs que tratam da reforma pol\u00edtica e do rito de tramita\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias.<\/font><\/font><\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o antiga sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de canais de televis\u00e3o por assinatura tamb\u00e9m deve estar entre os temas a serem apreciados. Assim como projetos de menor pol\u00eamica, como \u00e9 o caso do que pro\u00edbe o procedimento da revista \u00edntima de funcion\u00e1rios nos locais de trabalho.<\/font><\/font><\/span> <\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias de not\u00edcias<\/font><\/font><\/span><\/p>\n

(CTB)<\/font><\/font><\/font><\/span>\u00a0<\/font><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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