{"id":1719,"date":"2011-07-26T10:07:23","date_gmt":"2011-07-26T10:07:23","guid":{"rendered":"http:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=1719"},"modified":"2011-07-26T10:07:23","modified_gmt":"2011-07-26T10:07:23","slug":"centrais-querem-regulamentacao-da-terceirizacao-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=1719","title":{"rendered":"Centrais querem regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil"},"content":{"rendered":"

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Eles s\u00e3o 8,2 milh\u00f5es de pessoas, representando 22% dos trabalhadores com carteira assinada no Brasil, de acordo com estudo realizado pelo Sindicato das Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os a Terceiros (Sindeprestem), de S\u00e3o Paulo. Tratam-se dos trabalhadores terceirizados, que na maior parte das vezes n\u00e3o possuem os mesmos direitos que os trabalhadores efetivos das empresas. Al\u00e9m disso, o modelo de contrato dificulta a organiza\u00e7\u00e3o sindical.<\/font><\/span> <\/p>\n

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A d\u00e9cada de 1990 foi marcada por uma reestrutura\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o produtiva. O alastramento e consolida\u00e7\u00e3o do neoliberalismo no mundo, evidenciado pelas pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o do papel do Estado em todas as inst\u00e2ncias da vida social, especialmente na economia, acarretou a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas v\u00e1rias de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e perda e\/ou flexibiliza\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas.<\/p>\n

Nesse contexto, a terceiriza\u00e7\u00e3o, que aparece apenas como uma forma de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, assume caracter\u00edstica de precariza\u00e7\u00e3o. Combatida frontalmente pelo movimento sindical na d\u00e9cada de 1980 no Brasil, a terceiriza\u00e7\u00e3o passa a ser implementada sem que haja regulamenta\u00e7\u00e3o. A \u00fanica regra vigente \u00e9 a s\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, entre outras defini\u00e7\u00f5es, estabelece que a atividade-fim de uma empresa n\u00e3o pode ser terceirizada, apenas as atividades-meio. <\/p>\n

Soma-se a esse cen\u00e1rio a dificuldade do movimento sindical em chegar at\u00e9 esses trabalhadores, por serem alvos mais fr\u00e1geis de pr\u00e1ticas antisindicais.<\/p>\n

<\/font>Argumento furado
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Segundo dados da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), 54% das empresas ligadas \u00e0 ind\u00fastria utilizam servi\u00e7os terceirizados (dados de 2009). Em que pese os alegados argumentos de agilidade e moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, 91% dessas empresas indicam um \u00fanico motivo para terceirizar: redu\u00e7\u00e3o de custo. <\/p>\n

Dados do Dieese informam que, para uma mesma atividade profissional, enquanto o efetivado ganha em m\u00e9dia R$ 1.444, o terceirizado recebe, em m\u00e9dia, R$ 799.<\/p>\n

Tais informa\u00e7\u00f5es jogam por terra a defesa oportuna de que o fen\u00f4meno da terceiriza\u00e7\u00e3o se justifica pela moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, escancarando o seu real prop\u00f3sito de redu\u00e7\u00e3o do custo do trabalho por meio da precariza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/font><\/span> <\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Sindical e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Jo\u00edlson Antonio Cardoso, \u201co objetivo dos patr\u00f5es \u00e9 acumular lucro, \u00e9 aumentar o lucro diminuindo a massa salarial dos trabalhadores. A terceiriza\u00e7\u00e3o serve para burlar direitos e ocasiona mais acidentes de trabalho\u201d.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o de Jo\u00edlson \u00e9 confirmada pelo Departamento Intersindical de Estudos Sociais e Econ\u00f4micos (Dieese). Estudo realizado pela rede de eletricit\u00e1rios do Dieese mostra que a incid\u00eancia de mortes no trabalho para os terceirizados chega a ser quatro vezes e meia maior do que para os trabalhadores pr\u00f3prios. <\/font><\/span><\/p>\n

De acordo com o estudo, o segmento contava, em 2008, com 227,8 mil trabalhadores, dos quais 126,3 mil eram terceirizados, o que correspondia a 55,5% da for\u00e7a de trabalho do setor. Em 2008, a taxa de mortalidade da for\u00e7a de trabalho do setor el\u00e9trico foi de 32,9 mortes por grupo de 100 mil trabalhadores. Naquele ano, a an\u00e1lise segmentada da for\u00e7a de trabalho revelou uma taxa de mortalidade 3,21 vezes superior entre os trabalhadores terceirizados em rela\u00e7\u00e3o ao verificado para o quadro pr\u00f3prio. A taxa ficou em 47,5 para os terceirizados contra 14,8 para os trabalhadores do quadro pr\u00f3prio das empresas. <\/p>\n

Trabalhador de segunda categoria<\/strong><\/font><\/span> <\/p>\n

O primeiro secret\u00e1rio-geral da For\u00e7a Sindical, Sergio Luiz Leite, explica que \u00e9 comum os trabalhadores terceirizados comerem em um refeit\u00f3rio diferente e terem o transporte separado dos funcion\u00e1rios contratados diretamente pelas empresas. \u201c\u00c9 para evitar a cria\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo trabalhista\u201d, explica Sergio, que diz que as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e salubridade, em geral, tamb\u00e9m s\u00e3o diferentes.<\/font><\/span><\/p>\n

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\u00a0Para Joilson, a organiza\u00e7\u00e3o desses trabalhadores para lutarem por melhores condi\u00e7\u00f5es \u00e9 dificultada pela pr\u00f3pria natureza da terceiriza\u00e7\u00e3o: \u201ccomo esses trabalhadores s\u00e3o precarizados, discriminados, tornam-se mais vulner\u00e1veis \u00e0s press\u00f5es, chantagens e a pr\u00e1ticas antissindicais, pois h\u00e1 muitos casos em que os sindicalizados n\u00e3o s\u00e3o contratados. \u00c9 como se fosse um trabalhador sem face. A empresa tomadora n\u00e3o quer conversa com ele, quer servi\u00e7o prestado, estabelecendo, assim, uma rela\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica, autom\u00e1tica\u201d, avalia o dirigente da CTB.<\/p>\n

Os dois dirigentes sindicais apontam empresas estatais como grandes terceirizadoras: Petrobr\u00e1s, Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal s\u00e3o citadas por ambos. A Petrobr\u00e1s, por exemplo, dobrou o n\u00famero de terceirizados de 2005 a 2010, passando de 155 mil para 310 mil trabalhadores terceirizados. Considerando que a empresa possui apenas 76.977 efetivos, o n\u00famero de terceirizados chega a 80%. O Minist\u00e9rio P\u00fablico investiga a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra terceirizada em atividades-fim da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n

Outro problema apontado \u00e9 o desvio de fun\u00e7\u00e3o. Sergio explica que h\u00e1 muitos casos em que o trabalhador \u00e9 contratado para um servi\u00e7o auxiliar e acaba sendo aproveitado na linha de produ\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Digitadores, contratados pela Master Petro Servi\u00e7os Industriais Ltda., que prestam servi\u00e7o nos Departamentos de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (DPJs) de todo o estado do Esp\u00edrito Santo, por exemplo, est\u00e3o entrando com a\u00e7\u00f5es coletivas contra a empresa por desvio de fun\u00e7\u00e3o, falta de pagamento de benef\u00edcios, jornada de trabalho exaustiva, dentre outras irregularidades. Os profissionais em processamento de dados que prestam servi\u00e7o nos DPJs alegam que trabalham em desvio de fun\u00e7\u00e3o, exercendo fun\u00e7\u00f5es de escriv\u00e3es e recebendo pouco mais de R$ 700 de sal\u00e1rios, sem qualquer respaldo ou prote\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n

Para Joilson Cardoso, se a terceiriza\u00e7\u00e3o fosse permitida tamb\u00e9m para atividade-fim, como prop\u00f5e projeto em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, \u201cpoderia existir uma empresa em que um grande empres\u00e1rio n\u00e3o tivesse nenhum funcion\u00e1rio, contratando apenas outras empresas, prestadoras de servi\u00e7os. A rela\u00e7\u00e3o ent\u00e3o seria de pessoa jur\u00eddica para pessoa jur\u00eddica. O compromisso social das empresas acabaria\u201d, opina o sindicalista.<\/font><\/span>\u00a0<\/font><\/span> <\/p>\n

PL das centrais
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Em busca de uma regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho terceirizado, de forma a favorecer a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores, CTB e For\u00e7a Sindical defendem a proposta de Projeto de Lei das centrais sindicais para o tema. <\/font><\/span><\/p>\n

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Segundo Jo\u00edlson e Sergio, o PL restringe e criteriza a pr\u00e1tica da terceiriza\u00e7\u00e3o, definindo a diferencia\u00e7\u00e3o entre atividade-fim e atividade-meio e exige quatro pontos antes da contrata\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o terceirizado: a) comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade sindical com 120 dias de anteced\u00eancia, com justificativa; b) a empresa deve prestar informa\u00e7\u00f5es sobre os servi\u00e7os e atividades terceirizados: quantidade de trabalhadores, custos e metas, e locais onde ser\u00e3o prestados os servi\u00e7os; c) \u00e9 obrigat\u00f3ria a exist\u00eancia de um contrato entre as empresas: a tomada de trabalhadores terceirizados tem que ter prazo, controle mensal, padr\u00f5es de sa\u00fade e condi\u00e7\u00f5es de trabalho adequadas; e d) a exig\u00eancia de responsabilidade solid\u00e1ria, ou seja, ambas empresas t\u00eam responsabilidade sobre a garantia dos direitos trabalhistas, sendo que o caber\u00e1 ao trabalhador escolher quem acionar em caso de lit\u00edgio. <\/p>\n

Nesta proposta, o trabalhador terceirizado pode se sindicalizar e obter direito do melhor acordo. Para exemplificar, ser\u00e1 utilizado um exemplo fict\u00edcio de um ascensorista terceirizado e um concursado trabalhando no Banco do Brasil. Hoje o terceirizado recebe sal\u00e1rio menor em 30 a 40% do que o concursado, segundo Joilson. Segundo a proposta das centrais, o que ganha menos tem que ter seu sal\u00e1rio equiparado ao que recebe mais, na mesma fun\u00e7\u00e3o. O mesmo vale para conquistas de reajuste ap\u00f3s a admiss\u00e3o. O PL estabelece, ainda, multa por descumprimento das suas defini\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Sergio conclui defendendo que a terceiriza\u00e7\u00e3o pode ser uma alternativa para servi\u00e7os bastante especializados, como a prospec\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em alto mar, feita por uma empresa contratada pela Petrobr\u00e1s. Para ele, entretanto, o desafio do movimento sindical \u00e9 \u201cinserir esses trabalhadores na grande luta sindical\u201d, pois mesmo que o PL das centrais seja aprovado, ainda haver\u00e1 benef\u00edcios que os terceirizados n\u00e3o receber\u00e3o, como Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR), abonos salariais, planos de sa\u00fade, etc.<\/font><\/span><\/p>\n

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Fonte: Vermelho<\/font><\/font><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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