{"id":1699,"date":"2011-07-14T12:02:54","date_gmt":"2011-07-14T12:02:54","guid":{"rendered":"http:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=1699"},"modified":"2011-07-14T12:02:54","modified_gmt":"2011-07-14T12:02:54","slug":"congresso-aprova-ldo-salario-minimo-vai-a-r-616-em-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=1699","title":{"rendered":"Congresso aprova LDO; sal\u00e1rio m\u00ednimo vai a R$ 616 em 2012"},"content":{"rendered":"

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Ao aprovar nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2012, o Congresso Nacional manteve o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34. A LDO tamb\u00e9m estabelece que o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para o ano que vem ter\u00e1 que preservar uma dota\u00e7\u00e3o para o aumento real aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/font><\/span> <\/p>\n

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O Congresso alterou a proposta do Executivo de excluir de reajuste, em 2012, o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e a assist\u00eancia pr\u00e9-escolar, m\u00e9dica e odontol\u00f3gica quando o valor do benef\u00edcio pago aos aposentados e pensionistas superar o valor m\u00e9dio da Uni\u00e3o, praticado em mar\u00e7o de 2011. Os deputados e senadores mantiveram nessa regra, apenas, o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente do Congresso, Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP), considerou as mudan\u00e7as nas regras de reajuste dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios um avan\u00e7o.\u201cEnquanto na Europa se cria um movimento de acabar com o Estado Social de Direito, n\u00f3s aqui no Brasil e nos pa\u00edses em desenvolvimento, estamos em um movimento contr\u00e1rio garantindo os direitos sociais.\u201d<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0s transfer\u00eancias de recursos para o setor privado, a LDO para 2012 acrescenta novas entidades benefici\u00e1veis, como as de assist\u00eancia social que trabalhem com idosos, crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ou risco, al\u00e9m de habilita\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancias. Pelo texto, a entidade que receber recursos para investimento ter\u00e1 que comprovar capacidade gerencial, operacional e t\u00e9cnica para desenvolver as atividades e informar a quantidade e qualifica\u00e7\u00e3o de seus profissionais.<\/p>\n

O relator-geral, M\u00e1rcio Reinaldo Moreira (PP-MG), preservou os par\u00e2metros macroecon\u00f4micos do governo federal pelos quais o crescimento esperado da economia brasileira neste ano ser\u00e1 de 4,5% e 5% em 2012. A meta de infla\u00e7\u00e3o prevista pelo \u00cdndice de Pre\u00e7o ao Consumidor Agregado (IPCA), para 2011, continua em 5%, segundo o relator da LDO e de 4,5% em 2012.<\/p>\n

Sobre as \u201cmetas e prioridades de 2012\u201d, o relator-geral incluiu o pagamento pelo Executivo das emendas individuais de deputados e senadores, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es referentes ao Programa de Acelera\u00e7\u00e3o e Crescimento (PAC) e \u00e0 supera\u00e7\u00e3o da extrema pobreza, j\u00e1 previstas no texto do Executivo.<\/p>\n

Quanto \u00e0s metas de super\u00e1vit prim\u00e1rio para 2012, a LDO aprovada pelo Legislativo manteve o valor nominal de R$ 139,822 bilh\u00f5es para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Desse total, R$ 96,973 bilh\u00f5es caber\u00e1 ao governo federal. Os deputados e senadores restringiram, entretanto, a redu\u00e7\u00e3o m\u00e1xima desse valor em R$ 40,6 bilh\u00f5es, no caso das a\u00e7\u00f5es previstas no PAC.<\/p>\n

O d\u00e9ficit nominal aprovado n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 0,87% do PIB e o crescimento das despesas correntes \u2013 gastos com pessoal, por exemplo \u2013 n\u00e3o poder\u00e1 superar o crescimento dos investimentos. J\u00e1 as emiss\u00f5es de t\u00edtulos da d\u00edvida do Tesouro Nacional ter\u00e3o que ser previstas na lei or\u00e7ament\u00e1ria e nos cr\u00e9ditos adicionais.<\/p>\n

De acordo com o texto aprovado, acerca da paralisa\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas, por conta de problemas detectados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), os congressistas estabeleceram que a decis\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhada pelo \u00f3rg\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento no m\u00e1ximo em 40 dias, a contar da conclus\u00e3o das auditorias.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficou definido na LDO que dentro desse prazo de 40 dias, 15 ser\u00e3o reservados para a manifesta\u00e7\u00e3o preliminar do gestor da obra. Foi estabelecido, ainda, que a suspens\u00e3o das obras e servi\u00e7os s\u00f3 poder\u00e1 ser evitada por decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo o texto da LDO, o governo federal n\u00e3o poder\u00e1 executar qualquer investimento antes de aprovado o Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, pelo Congresso. O texto do Executivo previa investimentos, mesmo sem a san\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento at\u00e9 31 de dezembro, em obras do PAC e com invers\u00f5es financeiras relativas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no capital de empresas.<\/font><\/span><\/p>\n

(Fonte: Vermelho)<\/span><\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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