O Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Jequi\u00e9 (SINSERV) realizou, na \u00faltima quinta-feira (16), uma Assembleia Geral com os servidores p\u00fablicos municipais para discutir dois temas considerados priorit\u00e1rios para a categoria: a implementa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 40 horas semanais, prevista em lei, e a situa\u00e7\u00e3o das aposentadorias junto ao Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Municipais de Jequi\u00e9 (IPREJ).<\/p>\n\n\n\n
Um dos principais pontos da pauta foi a efetiva\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 2.480, de 31 de outubro de 2025, que instituiu a jornada de trabalho de 40 horas semanais para os servidores municipais, extinguiu a tabela de vencimento e respectiva jornada de 30 horas. A diretoria do SINSERV destacou que, embora j\u00e1 tenha alertado ao munic\u00edpio quanto da necessidade de cumprimento do prazo legal, j\u00e1 se passaram v\u00e1rios meses, e n\u00e3o houve cumprimento do prazo de noventa dias para publica\u00e7\u00e3o do edital de ades\u00e3o dos servidores a carga hor\u00e1ria, o que causa entre estes uma s\u00e9rie de incertezas e questionamentos.<\/p>\n\n\n\n
Diante desse cen\u00e1rio, a diretoria apresentou \u00e0 categoria a proposta de continuar buscando administrativamente o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, ou ent\u00e3o o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o judicial para solicitar o cumprimento da publica\u00e7\u00e3o do edital e garantir que os servidores tenham os esclarecimentos acerca da Lei n\u00ba 2.480\/2025. Ap\u00f3s o debate sobre o tema, a proposta vencedora foi o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o judicial, restando o SINSERV autorizado a adotar as medidas judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Outro tema que gerou grande preocupa\u00e7\u00e3o entre os participantes foi a situa\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o das aposentadorias dos servidores municipais. Conforme levantamento encaminhado pelo pr\u00f3prio IPREJ, referente ao m\u00eas de janeiro de 2026, atualmente mais de 80 servidores da base do SINSERV possuem processos de aposentadoria conclu\u00eddos, mas ainda aguardam a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Para acompanhar as quest\u00f5es previdenci\u00e1rias, o SINSERV defendeu a contrata\u00e7\u00e3o de especialista, com o objetivo de oferecer suporte jur\u00eddico aos associados na \u00e1rea do direito previd\u00eancia. A proposta tamb\u00e9m foi submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o da categoria e recebeu aprova\u00e7\u00e3o da ampla maioria dos presentes, autorizando a diretoria a iniciar a contrata\u00e7\u00e3o desse acompanhamento jur\u00eddico especializado. Outros pontos relevantes tamb\u00e9m foram discutidos e aprovados pela categoria:<\/p>\n\n\n\n
1. A inexist\u00eancia do controle social exercido pelos conselhos do IPREJ, atualmente esses espa\u00e7os est\u00e3o vazios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n 2. \u2060A necessidade de solicitar provid\u00eancias legais junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, e demais entidades competentes para levando informa\u00e7\u00f5es e requerendo provid\u00eancias quanto as quest\u00f5es de compet\u00eancia de cada \u00f3rg\u00e3o, j\u00e1 que as diversas tentativas da entidade junto ao executivo municipal n\u00e3o est\u00e3o surtindo efeito pr\u00e1tico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao final da assembleia, o presidente do SINSERV, Venicio Lucena, informou que uma nova Assembleia Geral dever\u00e1 ser realizada no m\u00eas de agosto. Na ocasi\u00e3o, a diretoria apresentar\u00e1 um balan\u00e7o dos encaminhamentos aprovados nesta reuni\u00e3o, al\u00e9m de discutir novas pautas de interesse dos servidores municipais.<\/p>\n\n\n\n SINSERV, A LUTA \u00c9 A NOSSA MARCA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Jequi\u00e9 (SINSERV) realizou, na \u00faltima quinta-feira (16), uma Assembleia Geral com os servidores p\u00fablicos municipais para discutir dois temas considerados priorit\u00e1rios para a categoria: a implementa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 40 horas semanais, prevista em lei, e a situa\u00e7\u00e3o das aposentadorias junto ao Instituto de Previd\u00eancia dos … <\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":13647,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[22,18,15],"tags":[],"class_list":["post-13643","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-c37-eventos","category-c34-gerais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13643","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13643"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13643\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13645,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13643\/revisions\/13645"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13647"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13643"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13643"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13643"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}