{"id":1311,"date":"2010-12-28T12:01:36","date_gmt":"2010-12-28T12:01:36","guid":{"rendered":"http:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=1311"},"modified":"2010-12-28T12:01:36","modified_gmt":"2010-12-28T12:01:36","slug":"uma-democracia-sem-povo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=1311","title":{"rendered":"UMA DEMOCRACIA SEM POVO"},"content":{"rendered":"

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Suponhamos que algu\u00e9m entre em contato com um advogado para que este o represente em um processo judicial. O caus\u00eddico aceita o patroc\u00ednio dos interesses do cliente, mas n\u00e3o informa o montante dos honor\u00e1rios, cujo pagamento ser\u00e1 feito mediante a entrega de um cheque em branco ao advogado.Disparate sem tamanho?<\/font><\/span> <\/p>\n

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Sem a menor d\u00favida. Mas, por incr\u00edvel que pare\u00e7a, \u00e9 dessa forma que se estabelece a fixa\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios dos (mal chamados) representantes pol\u00edticos do povo. Com uma diferen\u00e7a, por\u00e9m: os eleitos pelo povo n\u00e3o precisam pedir a este a emiss\u00e3o de um cheque em branco: eles simplesmente decidem entre si o montante de sua auto-remunera\u00e7\u00e3o, pagando-se com os recursos p\u00fablicos, isto \u00e9, com dinheiro do povo.<\/font><\/span>Imaginemos agora que o advogado em quest\u00e3o, sempre sem avisar o cliente, resolve confiar o patroc\u00ednio dos interesses deste a um companheiro de escrit\u00f3rio, por ele designado, a quem entrega o cheque em branco.<\/font><\/span>Contrassenso ainda maior, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/font><\/span>Pois bem, \u00e9 assim que procedem os nossos senadores, em rela\u00e7\u00e3o aos suplentes por eles escolhidos, quando se afastam do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/font><\/span>N\u00e3o discuto aqui o montante da remunera\u00e7\u00e3o percebida pelos membros do Congresso Nacional, embora esse montante n\u00e3o seja desprez\u00edvel.<\/font><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos subs\u00eddios mensais propriamente ditos \u2013 quinze por ano \u2013, h\u00e1 toda uma s\u00e9rie de vantagens adicionais. Por exemplo: o \u201caux\u00edlio-palet\u00f3\u201d no in\u00edcio de cada sess\u00e3o legislativa (no valor de um subs\u00eddio mensal); a verba que cada parlamentar pode gastar como bem entender no seu Estado de origem; as passagens a\u00e9reas gratuitas para o seu Estado; sem falar nas m\u00falti-plas mordomias do cargo, como moradia amplamente equipada, carro oficial e motorista etc. Segundo o noticiado na imprensa, esse total da auto-remunera\u00e7\u00e3o pessoal dos membros do Congresso Nacional eleva-se, hoje, \u00e0 cifra (modesta, segundo eles) de R$114 mil por m\u00eas.<\/font><\/span>Ora, tendo em vista o estafante trabalho que cada deputado federal e senador realiza \u2013 eles trabalham, em m\u00e9dia, tr\u00eas dias por semana \u2013, resolveu o Congresso Nacional, por um Decreto Legislativo datado de 19 de de-zembro \u00faltimo, elevar o montante do subs\u00eddio-base, para a pr\u00f3xima legislatura, em 62% (por extenso, para confirmar a corre\u00e7\u00e3o dos algarismos: sessenta e dois por cento).<\/font><\/span><\/p>\n

Ao mesmo tempo, consternados com o fato de perceberem remunera\u00e7\u00e3o superior \u00e0 do presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, bem como \u00e0 dos ministros de Estado, os parlamentares decidiram, pelo mesmo Decreto Legislativo, a equipara\u00e7\u00e3o geral de subs\u00eddios.
Acontece que o subs\u00eddio dos deputados federais serve de base para a fixa\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio dos deputados estaduais e dos vereadores, em todo o pa\u00eds.<\/font><\/span><\/p>\n

Como se v\u00ea, a generosidade dos membros do Congresso Nacional, com dinheiro do povo, n\u00e3o se limita a eles pr\u00f3prios.<\/font><\/span>Agora, perguntar\u00e1 o (indignado, espero) leitor destas linhas: \u2013 Como p\u00f4r fim a essa torpeza?<\/font><\/span>Pelo modo mais simples e direto: transformando o falso mandato pol\u00edtico em mandato aut\u00eantico. Ou seja, instituindo entre n\u00f3s um verdadeiro regime democr\u00e1tico, em substitui\u00e7\u00e3o ao fraudulento que a\u00ed est\u00e1. Se o povo \u00e9 realmente soberano, se ele elege representantes pol\u00edticos para que eles atuem, n\u00e3o em proveito pr\u00f3prio, mas em prol do bem comum do povo, en-t\u00e3o \u00e9 preciso inverter a rela\u00e7\u00e3o pol\u00edtica: ao em vez de se submeter aos mandat\u00e1rios que ele pr\u00f3prio elegeu, o povo passa a exercer controle sobre eles.<\/font><\/span>Alguns exemplos.<\/font><\/span><\/p>\n

O povo adquire o poder de manifestar livremente a sua vontade em referendos e plebiscitos, sem precisar da autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional para tanto, como disp\u00f5e fraudulentamente a Constitui-\u00e7\u00e3o (art. 49, inciso xv). O povo adquire o poder de destituir pelo voto aqueles que elegeu (recall), como acontece em v\u00e1rias unidades federadas dos Estados Unidos.<\/font><\/span>Nesse sentido, \u00e9 de uma evid\u00eancia palmar que a fixa\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio e seus acr\u00e9scimos, de todos os que foram eleitos pelo voto popular, deve ser referendada pelo povo.<\/font><\/span><\/p>\n

Para tanto, o autor destas linhas elaborou um anteprojeto de lei, apresentado pelo Conselho Federal da OAB \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa da C\u00e2mara dos Deputados em 2009, instituindo o referendo obriga-t\u00f3rio do decreto de fixa\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios, quer dos parlamentares, quer dos membros da c\u00fapula do Executivo. Sabem qual foi a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o? Ela rejeitou o anteprojeto por unanimidade.<\/font><\/span><\/p>\n

Confirmou-se assim, mais uma vez, o \u00fanico elemento absolutamente constante em toda a nossa hist\u00f3ria pol\u00edtica: o povo brasileiro \u00e9 o grande ausente. A nossa democracia (\u201cum lament\u00e1vel mal-entendido\u201d, como disse S\u00e9rgio Buarque de Holanda) \u00e9 realmente original: logramos a proeza de faz\u00ea-la funcionar sem povo.<\/font><\/span>\u00a0<\/font><\/span><\/p>\n

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conversaafiada<\/em><\/font><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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