{"id":1134,"date":"2010-09-28T11:57:41","date_gmt":"2010-09-28T11:57:41","guid":{"rendered":"http:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=1134"},"modified":"2010-09-28T11:57:41","modified_gmt":"2010-09-28T11:57:41","slug":"exigencia-de-dois-documentos-nas-eleicoes-gera-polemica-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=1134","title":{"rendered":"Exig\u00eancia de dois documentos nas elei\u00e7\u00f5es gera pol\u00eamica no STF"},"content":{"rendered":"

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decide esta semana se atende o pedido do PT de derrubar a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de um documento de identidade com foto, al\u00e9m do t\u00edtulo de eleitor, na hora de votar. O partido alega \u201ccerceamento legal ao direito pol\u00edtico do cidad\u00e3o\u201d na a\u00e7\u00e3o que apresentou no Supremo. O DEM contesta a a\u00e7\u00e3o do PT em peti\u00e7\u00e3o protocolada, nesta segunda-feira (27).<\/span> <\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o do PT, se for acolhida pela ministra Ellen Gracie, relatora da mat\u00e9ria, deve ser votada nesta quarta-feira (29) no plen\u00e1rio. A obrigatoriedade dos dois documentos foi uma inova\u00e7\u00e3o da mini reforma eleitoral, aprovada pelo Congresso em setembro do ano passado. A Lei n\u00ba 9504\/97 define que, no momento da vota\u00e7\u00e3o, \u201cal\u00e9m da exibi\u00e7\u00e3o do respectivo t\u00edtulo, o eleitor dever\u00e1 apresentar documento de identifica\u00e7\u00e3o com fotografia\u201d.<\/p>\n

Para o PT, a reda\u00e7\u00e3o do artigo \u201cn\u00e3o foi das mais felizes\u201d, e a norma, que buscava \u201cconferir a seguran\u00e7a no momento da identifica\u00e7\u00e3o do eleitor, transmudou-se em burocracia desnecess\u00e1ria no momento da vota\u00e7\u00e3o\u201d. Para o Partido, \u201co indispens\u00e1vel \u00e9 apresentar o documento com foto\u201d, uma vez que o C\u00f3digo Eleitoral estabelece que o t\u00edtulo eleitoral \u00e9 \u201cmera prova de inscri\u00e7\u00e3o na se\u00e7\u00e3o eleitoral, nada mais que isso\u201d.<\/p>\n

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), admite que “o legislador poderia ter acrescentado a express\u00e3o e\/ou, mas n\u00e3o foi essa sua inten\u00e7\u00e3o, alegando que \u201cse for como quer o PT, voltamos \u00e0 regra anterior”, afirmou.<\/p>\n

No requerimento ao STF, o PT n\u00e3o pede a suspens\u00e3o da exig\u00eancia dos dois documentos. O apelo do partido \u00e9 no sentido de que o eleitor que comparecer \u00e0 se\u00e7\u00e3o eleitoral sem os dois documentos n\u00e3o seja impedido de votar, caso seu nome conste da lista do mes\u00e1rio.<\/p>\n

O PT teme que a desinforma\u00e7\u00e3o do eleitor, sobretudo na regi\u00e3o Nordeste, onde o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais dif\u00edcil e onde se concentra a maioria do eleitorado de Dilma Rousseff, resulte em perda de votos para a candidata do PT \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. E lembra ainda que milhares de desabrigados v\u00edtimas das enchentes nos estados de Alagoas e Pernambuco perderam seus documentos<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o do PT destaca ainda que o C\u00f3digo Eleitoral admite expressamente a vota\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o que n\u00e3o porte o t\u00edtulo de eleitor, desde que esteja inscrito na se\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o foi revogado pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral posterior. \u201cO importante, obviamente, \u00e9 garantir um processo seguro de identifica\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o impor ao cidad\u00e3o o \u00f4nus de fazer dupla prova da sua condi\u00e7\u00e3o civil e eleitoral\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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