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<\/div>\nO Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar na pr\u00f3xima segunda-feira (27) as discuss\u00f5es em torno da Lei da Ficha Limpa. Nesta sexta-feira (24), o julgamento sobre a validade da lei foi conclu\u00eddo com um empate de 5 a 5. Diante do impasse, os ministros do STF decidiram suspender o julgamento e marcar para as 14h de segunda-feira uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria. Apesar de tratar de outro processo, qualquer ministro, segundo a assessoria do STF, pode pedir, durante a sess\u00e3o, um aparte ou quest\u00e3o de ordem para tratar da Lei da Ficha Limpa.<\/span> <\/span><\/p>\n <\/p>\n Segundo o regimento interno da Corte, o presidente do STF, Cezar Peluso, tem a prerrogativa de desempatar o placar, por\u00e9m, ele prefeiru n\u00e3o utilizar o voto de desempate. “Meu voto n\u00e3o vale mais que o de qualquer dos outros ministros, Se valesse, cinco n\u00e3o teriam discordado”, afirmou Peluso. <\/span>Restaram ent\u00e3o duas op\u00e7\u00f5es: espera da nomea\u00e7\u00e3o de um novo ministro para a Corte ou pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral. <\/span>Segundo Cezar Peluso, a suspens\u00e3o do julgamento do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa nas elei\u00e7\u00f5es deste ano n\u00e3o est\u00e1 condicionada \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva de um novo ministro para a vaga de Eros Grau, que se aposentou em agosto. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, os ministros cogitaram essa possibildade como forma de desempatar. <\/span>Durante o debate entre os ministros, eles tamb\u00e9m levaram em conta — em raz\u00e3o do empate — a possibilidade de seguir o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu pela validade da Lei da Ficha Limpa na elei\u00e7\u00e3o deste ano e pela aplica\u00e7\u00e3o da lei a casos anteriores \u00e0 sua vig\u00eancia. <\/span>Roriz teve o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), decis\u00e3o depois confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por ter renunciado ao mandato de senador em 2007 para evitar um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de \u00c9tica do Senado, e recorreu ao STF. <\/span>A Lei da Ficha Limpa pro\u00edbe a candidatura de pol\u00edticos condenados em decis\u00f5es colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassa\u00e7\u00e3o. Com base na lei, Roriz ficaria ineleg\u00edvel durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes. Dessa forma, o ex-governador n\u00e3o poderia se candidatar at\u00e9 2023, quando ter\u00e1 86 anos. <\/span>Os advogados de Joaquim Roriz (PSC) defendiam que a norma n\u00e3o poderia vigorar nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. Segundo o advogado Pedro Gordilho, o recurso n\u00e3o questionava a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, mas o fato de ter retroagido para modificar um ato ocorrido no passado. <\/span>\u201cO dispositivo n\u00e3o pode retroagir em face da ren\u00fancia que aconteceu em 2007, porque trata-se de um ato que n\u00e3o seria praticado, se seu autor pudesse imaginar que um dia os tribunais brasileiros iam aplicar a puni\u00e7\u00e3o retroativamente, punindo de modo implac\u00e1vel uma ren\u00fancia leg\u00edtima\u201d, afirmou o advogado de Roriz Pedro Gordilho. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do G1. <\/span>\u00a0<\/font><\/span> <\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar na pr\u00f3xima segunda-feira (27) as discuss\u00f5es em torno da Lei da Ficha Limpa. Nesta sexta-feira (24), o julgamento sobre a validade da lei foi conclu\u00eddo com um empate de 5 a 5. 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