{"id":10857,"date":"2023-05-03T14:36:11","date_gmt":"2023-05-03T14:36:11","guid":{"rendered":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=10857"},"modified":"2023-05-03T14:36:12","modified_gmt":"2023-05-03T14:36:12","slug":"camara-adia-votacao-sobre-o-pl-das-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinservregional.com.br\/site\/?p=10857","title":{"rendered":"C\u00e2mara adia vota\u00e7\u00e3o sobre o PL das Fake News"},"content":{"rendered":"\n\n\n
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\"\"<\/a><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL) acolheu pedido do relator do PL das Fake News (Projeto de Lei 2630\/20) na C\u00e2mara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), pelo adiamento da vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Embora o Col\u00e9gio de L\u00edderes tenha acertado a vota\u00e7\u00e3o para esta ter\u00e7a-feira (2), argumentou buscar \u201cuma posi\u00e7\u00e3o que unifique o Plen\u00e1rio\u201d<\/em>. O fato \u00e9 que Lira j\u00e1 havia dito que n\u00e3o colocaria o projeto em vota\u00e7\u00e3o com risco de derrota. Mas, na pr\u00e1tica, como nem opositores, nem apoiadores do PL 2630 tinham como cravar vit\u00f3ria, o adiamento n\u00e3o causou desconforto.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo ap\u00f3s mais de tr\u00eas anos de discuss\u00e3o sobre o tema, a extrema direita e as grandes empresas que controlam as redes sociais se aliaram para combater o PL. Unidos, plataformas e parlamentares bolsonaristas apelaram para as mentiras. Diante da press\u00e3o, o Parlamento rachou. \u201cPe\u00e7o para retirar da pauta de hoje. Para que possamos consolidar a incorpora\u00e7\u00e3o de todas as contribui\u00e7\u00f5es que foram feitas, em um movimento de combater desinforma\u00e7\u00e3o\u201d<\/em>, apelou Orlando.<\/p>\n\n\n\n

O PL das Fake News<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O relator lembrou, ainda que de forma sutil, que o PL n\u00e3o tem nada a ver com as cr\u00edticas da extrema direita. Bolsonaristas e bancada evang\u00e9lica acusam a mat\u00e9ria de censura. Contudo, o foco do PL est\u00e1 na transpar\u00eancia dos atos e manuseio de algoritmos. O projeto busca combater crimes disseminados nas redes sociais e garantir a liberdade de discurso, como explicou Orlando. \u201cPrecisamos garantir liberdade de express\u00e3o, responsabilidade para as plataformas e transpar\u00eancia na internet. Esse \u00e9 o tema. N\u00e3o \u00e9 do governo nem da oposi\u00e7\u00e3o. \u00c9 um tema do Brasil. Queremos produzir o melhor texto poss\u00edvel.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Combate ao crime<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cMuitos parlamentares reproduzem a mentira, a inverdade e a submiss\u00e3o do Parlamento \u00e0 gan\u00e2ncia ao poder econ\u00f4mico das big techs que fazem inger\u00eancia no Parlamento para lucrarem em cima do crime. Contra crian\u00e7as, contra adolescentes. Permitem apologia \u00e0 tortura, ao racismo, \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres e a crimes que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite. O projeto em nenhum momento ofende a liberdade de express\u00e3o e de manifesta\u00e7\u00e3o. Mas impede o crime\u201d<\/em>, argumentou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).<\/p>\n\n\n\n

Ana Pimentel (PT-MG) refor\u00e7ou a posi\u00e7\u00e3o. \u201cEsse projeto de lei vai garantir condi\u00e7\u00f5es igualit\u00e1rias na internet. A regulamenta\u00e7\u00e3o proposta pelo PL vai contribuir decisivamente para as mulheres. Sabemos que o crime de \u00f3dio \u00e9 direcionado majoritariamente \u00e0s mulheres. Crime que acontece livremente na internet. Por isso precisamos disso. Para impedir que o \u00f3dio e a viol\u00eancia que s\u00e3o disseminados livremente seja impedido e responsabilizado. Empresas e plataformas que permitem o crime de \u00f3dio devem ser responsabilizadas\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n\n\n\n

Adiamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A lideran\u00e7a do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentou pela vota\u00e7\u00e3o ainda hoje. O entendimento da extrema direita \u00e9 de que eles precisam \u201centerra<\/em>r\u201d o projeto para garantir a liberdade de mentir nas redes. J\u00e1 a bancada do PT reconheceu o \u201csenso de urg\u00eancia\u201d<\/em>, mas concordou com o adiamento pelo bem da aprova\u00e7\u00e3o do texto, como argumentou o l\u00edder Zeca Dirceu (PT-PR).<\/p>\n\n\n\n

\u201cO crime na internet est\u00e1 ceifando vidas, tirando vida de crian\u00e7as. Levando o terror para as escolas. Destruindo a vida do pa\u00eds. Nossa bancada est\u00e1 sens\u00edvel sobre o tema. Mas n\u00e3o faremos nada para colaborar com aqueles que querem confundir a sociedade. Isso n\u00e3o \u00e9 disputa de governo e oposi\u00e7\u00e3o. O que est\u00e1 na mat\u00e9ria \u00e9 o essencial para regular as redes e punir crimes. Concordamos com o adiamento e vamos lutar pela aprova\u00e7\u00e3o desse texto mais adiante\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do Psol, Guilherme Boulos (SP), criticou o adiamento, mas aceitou a demanda do relator. \u201cA cada dia que n\u00e3o votamos esse projeto, \u00e9 terra sem lei na internet. Na semana do massacre em creche em Santa Catarina, o Ministro da Justi\u00e7a apresentou mais de 400 perfis do Twitter de gente que estimulava massacre, o Twitter recusou retirar do ar. Vai continuar esse v\u00e1cuo. A cada dia que essa Casa tarda, \u00e9 um dia a mais que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai tomar decis\u00f5es. Mas respeitamos o pedido de Orlando de adiamento por mais alguns dias\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n\n\n\n

Mais lideran\u00e7as<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do bloco do Uni\u00e3o Brasil, PP e demais partidos, Andr\u00e9 Fufuca (PP-MA), defendeu o adiamento. \u201c\u00c9 de consenso que fica invi\u00e1vel hoje a aprova\u00e7\u00e3o ou tramita\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria para a vota\u00e7\u00e3o de todos. O relator recebeu mais de 90 emendas para um projeto que muitos querem se aprofundar. Ent\u00e3o, gostaria de, pela boa-f\u00e9, que pud\u00e9ssemos adiar essa vota\u00e7\u00e3o para construirmos um texto que seja aprovado com ampla maioria. Pe\u00e7o a retirada de pauta, esse \u00e9 o encaminhamento do maior bloco da Casa\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o l\u00edder do bloco Republicanos, MDB, PSD e Podemos, Hugo Motta (Republicanos-PB) destacou a boa condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos por Orlando. Ele frizou o bom di\u00e1logo do deputado e concordou com o adiamento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCumprimento o deputado pelo brilhante trabalho. Ele teve a capacidade de, ao longo da relatoria, ouvir sugest\u00f5es. Procurou ser acess\u00edvel a todos deputados na constru\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio. Isso \u00e9 un\u00e2nime na Casa, a capacidade de di\u00e1logo de Orlando. Mas nosso bloco entende que deve haver regulamenta\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, diante da contamina\u00e7\u00e3o pela polariza\u00e7\u00e3o na Casa, fruto do resultado da elei\u00e7\u00e3o, est\u00e1 inviabilizada a aprecia\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria\u201d<\/em>, disse.<\/p>\n\n\n\n

O PL 2630 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet. Ou seja, estabelece obriga\u00e7\u00f5es a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinaliza\u00e7\u00e3o e retirada de contas e conte\u00fados considerados criminosos.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: CUT e Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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