Combativo na defesa de pautas de interesse dos trabalhadores, o deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) ganhou os holofotes nesta terça-feira em matérias que tratam sobre esses temas durante votação, no chamado esforço concentrado, para aprovar projetos que trancam a pauta no Congresso Nacional e emperram ações do governo federal.
Num primeiro momento, Assis, que também é dirigente nacional da CTB, esteve com o ministro das Relações Institucionais do Planalto, Ricardo Berzoini, para discutir termos da Medida Provisória (MP632/2013), de interesse governo, que dispõe sobre a remuneração das carreiras e modifica a Lei 8.112 de 1990. Assis apresentou emendas à MP propondo mudanças no texto original. Pela redação do governo, para cada entidade com até 5 mil associados, apenas um poderia ser liberado das funções públicas para atuar como representante da categoria. Neste ponto, o deputado defende dois servidores liberados. De 5001 a 30 mil associados, eram dois liberados. O deputado propõe 4 servidores liberados. Para as entidades com mais de 30 mil associados, eram três. Assis pede que sejam 8.
As alterações propostas por Assis tem a anuência e concordância das centrais sindicais, que participaram do encontram com o ministro para reforçar a importância das mudanças. “As emendas são para corrigir duas grandes injustiças, para que os servidores públicos tenham os mesmos direitos dos trabalhadores da iniciativa privada para exercerem atividade sindical”, complementou o parlamentar.
Na sequência, foi chamado pala TV e Rádio Câmara para emitir opinião sobre a mensagem do governo federal de 2008 que pede a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que acaba com a demissão por justa causa em algumas situações. A Confederação nacional da Indústria (CNI) já se posicionou contrária è medida e promete acompanhar atentamente o andamento da matéria no Congresso Nacional. Assis, por sua vez, considera que os trabalhadores não podem ser regidos pelos interesses da classe patronal.
“O Congresso nacional tem o compromisso com os trabalhadores de ratificar os termos da Convenção 158. Do contrário, não teria sentido o Brasil ser signatário da OIT”, reforçou.
