Na última terça-feira (27) o Prefeito Sergio da Gameleira publicou no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 20.112, para estabelecer medidas administrativa e de restrições orçamentárias financeiras do exercício 2019. Muito embora o foco seja a contenção de despesas, o edito destina-se à regular a vida funcional do quadro efetivo e inclui a suspensão de despesas relacionadas às diárias, ajudas de custo, gratificações, hora extras, ao pagamento de processos administrativos e afastamento com ônus para a Prefeitura de Jequié.Não causa surpresa os ataques relacionados aos efetivos. Tanto que ao editar o provimento utilizou-se do mesmo discurso de “contenção de despesas”, argumento já visto desde o ano passado quando retirou direitos da categoria, suspendeu por um tempo o pagamento de férias e alterou o funcionamento de algumas repartições. Lembram-se? Por mais estranho que pareça não se vê os resultados dessa economia nos serviços públicos, que continuam funcionando com precariedade enquanto a Prefeitura avança aumentando gastos com contratações e cargos políticos.
Qual é a intenção do aludido Decreto
Ao tentar culpar os efetivos pelo mau funcionamento dos serviços públicos, a Prefeitura tem a intenção de negar sua responsabilidade e desviar o foco sobre o verdadeiro montante de despesa da administração pública municipal. Tanto que até o momento nunca foi divulgado quanto se gasta com contratações, terceirização e cargos de confiança. Ninguém aparece nas audiências em questão e não se sabe qual é o interesse do Governo em esconder essas despesas e qual a sua relação com as barganhas políticas formatadas pelos seus correligionários.
Apesar de o Município ser contemplado com cerca de duzentos milhões do precatório da Educação, até agora a utilização desses recursos continua carente de uma explicação convincente. Não existem construções de novas escolas, as reformas continuam inacabadas, os profissionais do magistério prejudicados pela falta de valorização e condições de trabalho. Isso também respinga nas demais áreas e nos serviços públicos cobertos pela Prefeitura Municipal de Jequié, apresentando constantes reclames da população.
É válido que o Gestor obedeça à Lei de responsabilidade fiscal, mas essa disposição não se sustenta quando persiste apenas a conformidade com suas próprias ideias. Portanto, quando não há transparência nos gastos públicos, isso deixa claro que o investimento com os concursados não representa o peso para a balança financeira do Município de Jequié. Até porque as medidas adotadas pela Prefeitura são viciadas propositalmente, apenas para atacar os servidores efetivos e desviar a atenção da população sobre outras questões pendentes da atual administração municipal.
